Em épocas de eleição, pré-candidatos e candidatos se preocupam cada vez mais com o cumprimento das leis eleitorais, que podem desqualificar os interessados em ingressar no mundo da política, ou os que desejam renovar os mandatos.
Durante sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (19), o deputado Jenilson Leite (PCdoB) leavntou uma preocupação pertinente baseado em uma decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, que recomendou ao presidente da Aleac, Ney Amorim (PT), uma reunião sobre o assunto, o uso das redes sociais – no caso, o impulsionamento de publicações – pode constituir violação das regras de candidaturas e pré-candidaturas.
“É uma questão pertinente, pois quem está exercendo o mandato e impulsiona algo pode ter isso considerado como um tipo de propaganda extemporânea. De acordo com a decisão em Mato Grosso, o MPE do Estado entrou em contato com as principais administradoras das redes sociais para coletar informações sobre posts que enaltecem os feitos anteriores e/ou postagens que, supostamente, tornem os candidatos mais qualificados perante o eleitorado. Essa modalidade de publicação infringe o artigo 39 do parágrafo 8 da Lei 9.504/97“, informou Leite.