Após cartório negar, TJAC autoriza pais a registrarem filho com o sobrenome de Bolt


Pela Lei 6.015 o tabelião pode se recusar a registrar a criança quando achar que o nome pode causar qualquer tipo de transtorno

REDAÇÃO DA CONTILNET

Após um cartório de Rio Branco se recusar a registrar uma criança com o sobrenome do ex-velocista jamaicano, Usain Bolt, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) autorizou o registro da criança pelos pais.

O início dessa polêmica foi ainda na maternidade, que teria recusado o nome por causa do sobrenome do campeão olímpico. Por isso, os pais procuraram o 3° Tabelionato de Notas e 3º Registro Civil, e também não obtiveram sucesso.

A decisão só foi tomada em audiência nesta segunda-feira (16), porque os pais acionaram o TJAC e conseguiram o direito de chamar o pequeno de Enzo Bolt.

O TJAC autorizou o nome de Enzo Bolt/Foto: arquivo pessoal

Pela Lei 6.015 o tabelião pode se recusar a registrar a criança quando achar que o nome pode causar qualquer tipo de transtorno. Caso os pais não aceitem a decisão do tabelião, o caso é repassado para o juiz responsável.

O bebê está internado na Maternidade Bárbara Heliodora desde que nasceu, há quatro meses. O parto precisou ser feito no sexto mês de gestação, e o menino ainda não tem certidão de nascimento porque o cartório não aceitou o nome escolhido pelos pais.

Enzo ainda não tem registro por causa dessa confusão de não poder usar Bolt como nome. Agora os pais querem registrar Enzo Bolt o mais rápido possível.

A juíza que acompanhou o caso não viu problemas em registrar o menino com o sobrenome do ex-velocista.

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