O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou na quarta-feira (18) que o leilão de privatização da Eletroacre acontece no dia 30 de agosto. A confirmação ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.
A liminar que suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância. A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no leilão.
A Aeel pediu o cancelamento do processo licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do serviço prestado pelas distribuidoras. A associação questionou ainda a possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle acionário das seis distribuidoras. Somente o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial
Privatização
A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais.
Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.
Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.
Com informações da Agência Brasil