Há mais de um ano e sete meses os funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), que atualmente funciona no prédio da Seaprof, esperam para receber suas indenizações e salários relativos a 2016. A reportagem da ContilNet foi procurada por um dos técnicos demitidos. Ele alega descaso da empresa com os direitos trabalhistas dos funcionários.
De acordo com Benedito Lopes, que trabalhava como técnico no órgão, mais de cem funcionários estão na mesma situação. “A gente assinou um contrato provisório de dois anos, mas com pouco mais de um ano fomos demitidos. Desde então estamos tentando receber a nossa indenização e o salário que ainda falta”, ressaltou Lopes.
Servidores demitidos entraram na justiça/Foto: reprodução
De acordo com ele, alguns entraram com uma ação no Juizado Especial de Fazenda Pública (processo n° 0622241-82.2017), com intuito de solucionar o problema. Mas segundo o funcionário, o juiz responsável considera o processo como causa indeferida.
“Eu e outros funcionários demitidos entramos na justiça em busca de nossos direitos, afinal de contas já faz quase dois anos e nada de recebermos o que temos direito”, declarou.
O outro lado
A reportagem procurou representantes da Emater para se pronunciarem sobre o assunto. Segundo eles, a dívida será paga com verba a ser destinada à empresa estatal até o final deste ano.
Um dos representantes jurídicos do órgão disse que toda verba que chega à Emater é para quitar essa dívida. “Hoje temos mais de 90% dos salários deles pagos, está faltando apenas uma folha de pagamento. Quanto às indenizações, elas serão pagas de acordo com o orçamento que nos passam. Acontece, porém, que estamos arcando com uma dívida que não depende só da gente, precisamos de uma verba do governo federal para quitar débitos com funcionários que tiveram seus contratos rescindidos”, ressaltou.
