Em caráter extraordinário, os deputados estaduais participaram de uma votação na última quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde foram analisados projetos de lei que tratam de pontos ligados às corporações de militares e bombeiros do Acre.
Nesta quinta-feira (12), o deputado Ney Amorim (PT), presidente da Aleac, celebrou com os representantes da categoria a aprovação unânime dos projetos de lei que tratam da reserva e convocação em caráter transitório de militares, soldão (estrutura remuneratória das carreiras), e reajuste do banco de horas.
“Tivemos uma reunião com os representantes e quero dizer que as três leis foram amplamente debatidas nas comissões e aprovadas por unanimidade. Além disso, quero render minha homenagem aos militares e bombeiros, desde a mais alta patente à mais baixa. Nós perdemos em um ano oito policiais militares. A PM do Acre, além de ser a mais honesta do Brasil, é também a mais combativa. Vivemos em área de fronteira, enfrentamos os mais diversos problemas, mas temos esses profissionais que tanto se dedicam em prol da nossa população”, disse Amorim.
Os projetos votados foram os seguintes:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 305 (8 de outubro de 2015), que “cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório”;
2 – Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006;
3 – Projeto de Lei Complementar nº 45/2018, que altera os dispositivos da Lei n. 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.
