Mesmo em meio a guerra entre facções e o caos instalado na segurança pública, colocando o Acre entre os estados mais violentos do país, o governo permanece de mãos atadas, precisando de reforço, mas sem poder contratar os profissionais que aguardam convocação de concursos por estar incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa lei foi implantada na tentativa de inibir uma prática comum de alguns governantes que faziam grandes gastos enquanto estavam no poder e ao final do mandato, deixavam esses valores em débito a serem pagos pela próxima gestão. A lei de responsabilidade fiscal portanto, incentivou a transparência dos gastos públicos para o combate à corrupção.
No Acre, nos últimos quatro anos, o governo fez concursos para o reforço da segurança pública, com vagas para peritos criminais, agentes de polícia civil e militar, porém, nenhum deles saiu ainda do papel. Os profissionais continuam aguardando serem convocados.
A exemplo dos peritos criminais, o concurso aconteceu em 2015. São 15 peritos e dois médicos legistas formados a espera da convocação há quase três anos. Atualmente, há apenas 22 profissionais de perícia divididos entre dois municípios: Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as outras cidades do estado estão desguarnecidas.
A falta de peritos está se tornando uma bola de neve e colaborando para os caos na segurança pública. A falta de laudos em processos criminais limitam a polícia de solucionar casos e a justiça de julgá-los, o que muita das vezes, acaba colocando de volta ao convívio social criminosos em potencial ou deixando livres autores dos crimes praticados no estado.
“A nomeação desses concursados depende da liberação do limite prudencial condicionado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está trabalhando para reduzir gastos e criar margem para chamar esse pessoal. Mesma situação vale para os concursos para soldado da PM e agente, escrivão, delegado de Polícia e auxiliar de necropsia”, disse a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública.
