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Inquéritos de homicídios se acumulam em Delegacia do Acre e corregedoria abre sindicância

Por SALOMÃO MATOS, DA CONTILNET

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O corregedor adjunto da PolÍcia Civil do Acre, Dr. Alberto Dalacosta Filho, abriu processo de sindicância administrativa para apurar a conduta de servidores nas delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), em relação a demora na conclusão dos inquéritos acumulados que estão com prazos de permanência vencidos e sem o devido envio para prorrogação de prazo, bem como a existência de procedimentos policiais que ainda não foram encaminhados ao Poder Judiciário do Acre.

A portaria publicada na edição do Diário Oficial na manhã desta quinta feira (5), diz ainda que tal fato, em tese, se amolda às transgressões disciplinares previstas no Art. 102, Inc. XXXIII (“não concluir nos prazos legais, sem motivo justo, procedimento de polícia judiciária, administrativa ou disciplinar”), e LIX (“deixar de cumprir as normas legais e regulamentares”), da Lei Complementar Estadual nº 129, de 22 de janeiro de 2004 (Lei Orgânica da Polícia Civil).

Confira publicação da Portaria de Sindicância pela Corregedoria da Policia Civil:

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