A onda de violência urbana nas ruas de Rio Branco no último final de semana levou o senador Jorge Viana (PT-AC) a cobrar novamente do governo federal, da tribuna do Senado, na noite de terça-feira, 10, a liberação de R$ 9,6 milhões para a segurança pública no Acre. O dinheiro faz parte dos R$ 70 milhões solicitados pela bancada, ainda no ano passado, ao governo Temer.
“O Brasil está em guerra. O medo tomou conta da população. Não podemos ficar de braços cruzados”, disse o parlamentar. “Faço um apelo ao ministro [da Segurança Pública] Raul Jungmann que libere esses recursos para que possamos cobrar as polícias”.
Viana lembrou que os recursos foram solicitados ainda no ano passado, em emenda ao Orçamento apresentada pela bancada federal do Acre. A proposta originalmente destinava R$ 70 milhões para compra de armas, fardas e equipamentos para a polícia militar. Menos da metade dos recursos foi empenhada e, até agora, quase nada foi liberado. O governo Temer se comprometeu agora a repassar R$ 9,6 milhões.
Jorge Viana/Foto: reprodução
“Vejam só, R$39 milhões foram empenhados, e esses recursos não são liberados. A situação é grave”, criticou. “Agora a luta é para ver se libera R$ 9,6 milhões – R$ 700 mil para armas e munição; aquisição de 45 veículos com R$ 6 milhões; equipamentos de informática, e uniforme, R$ 2,45 milhões”.
O senador lamentou o agravamento da crise de segurança pública no país, em função do retrocesso na área social e das restrições agravadas pela política fiscal do governo Temer, que comprometeu investimentos nas áreas sociais. Jorge Viana disse que o país não suporta mais a elevação da violência nas ruas das principais cidades do país. “Foram 62 mil mortos, assassinatos que nós tivemos em 2016; os números de 2017 serão maiores; e os de 2018 já estão superando os números dos anos anteriores”, disse.
Viana cobrou dos colegas no Senado empenho para promover mudanças na legislação penal. Ele lembrou que o Código Penal é da década de 40, está desatualizado e é um instrumento inadequado para lidar com os problemas de segurança que o Brasil enfrenta neste momento.
“Hoje, a pessoa comete um erro na vida e tem uma pena grande; a pessoa tira a vida de outro e tem uma pena pequena. Isso está errado. A vida não está valendo nada. A situação é gravíssima”, alertou. “Tenho dez propostas, alterando o Código Penal, e o Senado não vota, a Câmara não vota”, comentou.