O Juízo da Vara de Registros Públicos de Rio Branco aceitou o pedido de retificação de registro civil e alterou o nome e o gênero em sua Certidão de Nascimento. A requerente escolheu e registrou seu novo nome: Elloah.
Por acreditar que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento, alterou o documento com o objetivo de que esse esteja de acordo com o que a jovem é, e como se expressa ao mundo.
Entenda o caso
A acadêmica do curso de enfermagem ressaltou ter tido conhecimento que em outra universidade havia um núcleo da Defensoria Pública e lá obteve as orientações jurídicas.
“Depois que reuni a documentação necessária, chegou intimação na minha casa para uma audiência no Fórum do centro e deu tudo certo. A audiência foi em uma terça-feira, na quinta já estava pronta a nova certidão”, conta.
O novo documento garante a cidadania reivindicada pela mulher transexual. “A importância da nova certidão para mim é que acabarão os constrangimentos, os maus olhares e os momentos de infelicidade. A minha sensação é de nascer novamente, vou viver o que não consegui viver antes, porque quando temos nossos direitos respeitados, passamos a ser mais felizes!”, afirma.
Alteração de assentos
“Desde minha puberdade, eu me sentia diferente, parecia que o corpo no qual eu vivia não condizia com minha alma, com meu ser. As vestes masculinas pareciam celas de uma prisão, tudo me sufocava demais, foi então que iniciei a fase de TRANSformação. Comecei a mudar minhas roupas, tomar hormônios e o meu corpo foi mudando, cabelo crescendo, havia nascido outra pessoa. Portanto, o constrangimento maior passou a ser o meu nome, o qual carreguei por 20 anos da minha vida. Ele me sufocou e privou muito. Lembro dos transtornos com lista de chamada da faculdade, atendimento em órgãos públicos, serviços de saúde e até com amigos antigos. Minha vergonha era enorme, não consigo nem explicar o tamanho das frustrações e tristezas dessa fase. Mas, tive que ser forte e hoje estou aqui relatando isso”, compartilhou.
Acesso à saúde para LGBTI +
No pedido inicial, foi postulado ainda que o Juízo encaminhasse um expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que Elloah pudesse ter acompanhamento psicossocial, sem nenhum obstáculo.
O juiz Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária, também aceitou esse pedido, e o fez tendo em vista especialmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Em audiência, ela explicou que o pedido se referia principalmente ao atendimento em Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs). “Em outros estados têm núcleos especializados para pessoas trans nas unidades de saúde. Tenho muita vontade de ter um acompanhamento com endocrinologista, por exemplo, que é muito caro, então por isso enfatizei o acesso à saúde”, explicou Elloah.
