No interior, Justiça indeniza pais em R$ 100 mil por morte de filho após o parto


Decisão considerou que unidade de saúde de Brasileia não tinha condições para garantir o parto com mais segurança

AGECOM ACRE

Em Epitaciolândia a justiça garantiu que os pais de um recém-nascido morto após o parto, sejam indenizados no valor de R$ 100 mil.

A sentença está publicada no Diário da Justiça Eletrônico e é de autoria da juíza de Direito Joelma Ribeiro. A magistrada acolheu o argumento apresentado pelos pais de que a unidade de saúde não tinha condições suficientes para realização do parto.

“Embora a médica plantonista tenha se utilizado de diversos meios para minimizar o ‘parto laborioso’ demonstrou que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade”, afirmou Ribeiro no processo.

Sentença

Ao analisar o caso a juíza Joelma Ribeiro, considerou que houve omissão administrativa do Ente Público, o estado. A magistrada observou que o recém-nascido tinha sido encaminhado para capital por conta do risco de morte que corria, mas, o neném não sobreviveu.

Segundo a juíza, “Caso o Hospital de Brasiléia, tivesse as condições mínimas exigidas pelo Ministério da Saúde, muito provavelmente o recém-nascido teria um parto adequado e com profissionais especializados no atendimento das demandas inerentes a sua condição” finalizou.

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