Prefeita Socorro Neri apresenta lei do uso de aplicativos no transporte de Rio Branco


A elaboração do documento contou com apoio da Procuradoria Jurídica do Município

ASCOM

A prefeita Socorro Neri apresentou a vereadores e técnicos da Prefeitura de Rio Branco a proposta de lei que regulamenta o uso de aplicativos no transporte privado de passageiros na capital. Da reunião para apresentação do documento nesta quarta-feira (4) participaram integrantes da comissão que elaborou a proposta, entre eles os presidentes dos Sindicatos dos Mototaxistas de Rio Branco, Luiz Araújo, e dos Taxistas do Acre, Esperidião Teixeira.

Apresentação foi feita na quarta-feira /Foto: Ascom

Os vereadores Juruna, Rodrigo Forneck, Eduardo Farias, Elzinha Mendonça, Raimundo Neném, Raílson Correia e Artêmio Costa também participaram. Estavam presentes ainda o diretor de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Jô Luiz e o superintendente da RBTRANS, Gabriel Forneck.

A elaboração do documento contou com apoio da Procuradoria Jurídica do Município. A prefeita agradeceu o esforço dos presentes e o trabalho da comissão. Em síntese, a lei regulamenta o serviço por meio do Operador de Tecnologia de Transporte com fundamento na lei federal 13.640, sancionada em 26 de março de 2018 alterando a Lei 12.587/12 (Lei de Mobilidade Urbana) para conceituar e disciplinar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

A elaboração do documento contou com apoio da Procuradoria Jurídica do Município/Foto: Ascom

“Estamos contentes em ter participado da construção dessa lei”, disse Luiz Araújo, do Sindmotos. “Pedimos celeridade no andamento desse projeto”, completou Espiridião Teixeira, do Sindicato dos Taxistas. O projeto será protocolado na Câmara de Vereadores para apreciação das Comissões e do Plenário.

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