Prefeita Socorro Neri sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte na Capital


Atualmente, existem mais de mil motoristas de Uber em Rio Branco que estarão dentro das regulamentações previstas na lei

ASTORIGE CARNEIRO, DA CONTILNET

Na manhã desta segunda-feira (30), a prefeita Socorro Neri sancionou, no auditório da Prefeitura do Município de Rio Branco (PMRB), o Projeto de Lei nº 28/2018, que deu origem ao Autógrafo nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo.

Prefeita Socorro Neri/Foto: ContilNet

A nova lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado de passageiros na Capital, caso dos aplicativos Uber e outros serviços usados por meio de app ou por outra tecnologia de comunicação.

“O principal objetivo dessa nova lei é a segurança. Queremos que os motoristas e os passageiros tenham uma garantia de um serviço de qualidade. Nas grandes revoluções, a principal arma é o diálogo. A sanção da lei foi um projeto construído a muitas mãos, ouvindo e respeitando todas as categorias que oferecem esse tipo de serviço à população“, reforçou a prefeita Socorro Neri.

O vereador Rodrigo Forneck (PT) destacou que, além do Uber, existem outros cinco apps que prestam esse tipo de serviço à população de Rio Branco, e que, apesar do “oportunismo eleitoral”, a qualidade de vida da população de Rio Branco é sempre o foco das ações da Prefeitura.

Evento aconteceu na manhã desta segunda-feira/Foto: ContilNet

“Esses aplicativos terão que se adequar, naturalmente, às exigências da lei. Essas normas não irão alterar as estruturas dos apps, já que visam, acima de tudo, a segurança do prestador de serviço e do usuário do serviço. Caso não se adequem em um período de 120 dias, estarão sujeitos às repercussões previstas na lei”, destacou Forneck.

Solon Araújo, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Transporte do Acre, afirmou que isso só aumentará a qualidade do serviço prestado pelas novas tecnologias.

“Essa sanção trará mais segurança para todos que trabalham nessa área. São mais de mil motoristas de Uber atualmente em Rio Branco, então são mais de mil trabalhadores beneficiados”, declarou Araújo.

Esperidião Teixeira, presidente do Sindicato dos Taxistas do Acre, afirmou que o mais importante é a possibilidade do cidadão escolher qual serviço usar: “Existe espaço para todos que querem trabalhar de forma honesta. Esse momento é um marco para Rio Branco”.

comentários

Outras Notícias

Veja Também