Em resposta à matéria de título “Liberado em audiência de custódia, casal é preso novamente em menos de 24 horas” , publicada ontem (11), o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz Luís Vitório Camolez, enviou à redação do site uma nota na qual defende a magistratura do Acre.
No texto, Camolez afirma que os juízes, “muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis”.
Luís Vitório Camolez, presidente da Asmac/Foto: reprodução
Leia a seguir a íntegra do texto encaminhado pela assessoria de imprensa da Asmac.
Nota em defesa da magistratura
A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) vem a público manifestar apoio aos juízes responsáveis pelas audiências de custódia que todos os dias analisam tecnicamente as prisões realizadas e suas circunstâncias.
Não se pode responsabilizar a magistratura pela violência que atinge todos os acreanos. A criminalidade envolve questões complexas e que necessitam de estudos profundos sobre suas causas e, consequentemente, seus efeitos.
A Magistratura, muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis.
Aos magistrados, no estado democrático de direito, cabe fazer cumprir a legislação vigente.
Luís Vitório Camolez
Presidente da Asmac