Três projetos que beneficiam servidores da Segurança serão votados em caráter extraordinário na Aleac


Projetos de lei em questão tratam de pontos ligados aos servidores públicos da Segurança Pública

REDAÇÃO CONTILNET

Policiais militares, agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros do Acre se encontram na galeria da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (11), onde aguardam o resultado de votação extraordinária realizada pelas comissões de deputados da Assembleia.

Votação acontece em caráter extraordinário nesta quarta (11) (Foto: ContilNet)

Os projetos de lei em questão tratam de pontos ligados aos servidores públicos da Segurança Pública, incluindo reserva e convocação em caráter transitório de militares, soldão (estrutura remuneratória das carreiras), e reajuste do banco de horas.

1 – Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 305 (8 de outubro de 2015), que “cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório”;

2 – Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006;

3 – Projeto de Lei Complementar nº 45/2018, que altera os dispositivos da Lei n. 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.

De acordo com o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), o motivo da agilidade nas votações é a proximidade do recesso legislativo, que acontece a partir da próxima semana. “Alinhamos a votação desses projetos com a Casa Civil na última terça-feira (10), e colocamos as comissões para debater estas matérias. Creio que as três deverão ser votadas e aprovadas ainda hoje. Se não por unanimidade, mas pela maioria dos deputados”, disse Amorim.

Agentes compareceram à sessão na Aleac para acompanhar as votações (Foto: ContilNet)

O deputado ainda afirmou que a ação se trata de uma forma de mostrar apoio aos agentes públicos nesse momento de crise no Estado: “Com a guerra entre facções, estamos vivendo um verdadeiro momento de guerra. Entendemos que eles convivem nesse enfrentamento à criminalidade, então, em caráter extratordinário, os projetos serão votados antes do recesso da Aleac”.

Para o major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros acreano, a votação é importantíssima para a categoria pois irá retirar a instabilidade jurídica que rege os combatentes. “Os militares têm um soldo com diversas vantagens, porém estas não são estáveis. Devido à essa instabilidade, elas podem ser retiradas e recalculadas de maneira diferente, gerando perda para a categoria. Passando a receber apenas um subsídio ao invés de soldo com vantagens, haverá uma melhora salarial”, explicou Falcão.

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