Os vereadores do município de Tarauacá se reuniram na tarde desta quarta-feira (15) para definir a composição da comissão processante encarregada de analisar denúncia de crime de responsabilidade contra a prefeita do município, Marilete Vitorino (PSD). Lauro Benigno (PCdoB) foi apontado como presidente, e a petista Raquel Sousa como relatora. A homologação dos nomes depende ainda da aprovação dos colegas, o que deverá ser feito na próxima terça (21), em votação no plenário da Câmara.
Correligionário e aliado de Marilete, o vereador Diógenes Fernandes foi escolhido como membro da comissão. O pedetista Neirimar Lima será o suplente. As escolhas respeitaram as regras do regimento interno da Câmara, que garante a representatividade dos partidos ou blocos partidários nesse tipo de composição.
Presidência deverá ficar com representante do PCdoB e relatoria com PT/Foto: reprodução
Se aprovada na semana que vem. a comissão processante poderá dar início à análise da denúncia, determinando diligências e oitivas de testemunhas e envolvidos no processo.
Crime de responsabilidade e quebra de decoro
Contra Marilete Vitorino pesam acusações de crime de responsabilidade e quebra de decoro.
O autor da denúncia, Rodnei Sombra, afirma que a prefeita teria violado a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal ao transmitir o cargo ao procurador jurídico do município durante viagem. O ato, segundo Sombra, fere a legislação, que determina a transferência das funções públicas municipais ao vice-prefeito ou (na impossibilidade deste) ao presidente da Câmara de Vereadores.
Quanto à quebra de decoro, o denunciante atribui a Marilete a frase “Se morrer, não faz falta”, supostamente dirigida a servidores do município por ocasião de um protesto contra cortes salariais.
A prefeita também é acusada de demitir funcionários públicos de forma ilegal e deixar faltar medicamentos na farmácia do município.
Oito dos 11 vereadores de Tarauacá votaram a favor do acatamento da denúncia na última terça. Todos fazem oposição a Marilete Vitorino na Câmara.