Em 30 anos de atuação na magistratura, a desembargadora acreana Maria Cezarinete Angelim, que faleceu na noite desta quarta-feira (22), no Hospital Beneficência Portuguesa, no estado de São Paulo, onde fazia tratamento de saúde há alguns dias, também já enfrentou duras batalhas para fazer valer a lei para todos, independente de cargos públicos ou condição social.
Um desses episódios, que ficou marcado na carreira da magistrada, aconteceu no ano de 2013, onde Cezarinete, que exercia o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, era a pivô central das investigações do maior esquema de corrupção e licitações de obras públicas, a Operação G7, que envolvia empresários, secretários de Estado e pessoas do alto escalão no governo de Tião Viana (PT).
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Por defender o andamento das investigações, Cezarinete chegou inclusive a ter a sua honra atacada e além de sofrer agressões verbais ela teve sua vida ameaçada pelos “poderosos” do Acre.
À época, em defesa do governador do Acre Tião Viana, sobre o caso G7, a própria esposa de Viana, Marlúcia Cândida, tentou desqualificar a competência profissional de Cezarinete e também da desembargadora Denise Bonfim, relatora do caso G7.
Marlúcia, chegou a dizer que as duas magistradas, teriam “aplicado uma rasteira nos demais desembargadores e não estavam preparadas para assumir tão importantes funções dentro do TJ acreano”.
O então senador da República, Aníbal Diniz (PT), foi mais duro e chegou a ofender a honra das desembargadoras, chamando-as de “mal resolvidas e amarguradas”.
Desembargadora maria Cezarinete Angelim/Foto: Reprodução
A intriga deu-se pelo fato de as duas terem remetido o processo ao Supremo Tribunal Federal. (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, já que muito dos juízes que atuavam no Acre e poderiam analisar o caso, de alguma forma tinham envolvimento direto e parentesco com os grupos investigados ou eram ligados a administração do governo de Tião Viana.
Confira mais um pouco da história da Desembargadora:
Quem foi Maria Cezarinete
Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim é natural de Rio Branco (AC). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre, na turma de 1978, e ingressou na Magistratura Acreana em 18 de março de 1988. Também cursou MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio.
Em 19 de março de 1990 foi promovida à Juíza de Direito Titular da Comarca de Cruzeiro do Sul. Na mesma época, de 9 de fevereiro de 1989 a 3 de março de 1991, também exerceu a função de Juíza Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter). Posteriormente, entre 5 de maio de 1994 e 27 de fevereiro de 1996, exerceu a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado (Rio Branco).
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Na data de 9 de março de 1995 foi promovida à Juíza de Direito de Segunda Entrância. Foi integrada à Entrância Especial em 29 de fevereiro de 1996. A partir dessa data foi titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Ao longo da sua atuação como magistrada, a Juíza foi designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Cível, Turmas Recursais, Justiça Volante e Justiça Sobre Rodas no Estado do Acre; atuou como coordenadora geral dos Juizados Especiais Cível e Criminal do Estado do Acre; e coordenadora do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de 1ª e 2ª Entrâncias, bem como da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (1995).
Também foi responsável técnica pela implantação da Justiça Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didática da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (Esmac) entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirão da Conciliação/Programa Conciliar, do qual é coordenadora desde 2002.
No período de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Já entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 também atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC).
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Na Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Cezarinete Angelim foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidência no biênio 2003-2005; e foi membro do Conselho da Comissão de Prerrogativas da Associação (2011-2012).
No âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Juíza atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e assessora da Presidência da Associação (2010-2012).
Em reconhecimento a sua atuação como magistrada, Cezarinete Angelim já foi condecorada com o Título Honorário de Cidadã Cruzeirense, concedido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. Tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Câmara Cível.
Foi Vice-Presidente do TJAC e Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado do Acre (no Biênio 2013-2015).
Atuou como Presidente do Tribunal de Justiça do Acre no Biênio 2015-2017.
Nas curvas da vida tive o privilégio de exercer a presidência da OAB concomitantemente à sua Presidência no TJAC. E como era legal dela ouvir “olha onde meu aluno chegou!”. E como foi legal poder em praticamente todas oportunidades que utilizei o púlpito daquela Casa da Justiça agradecer publicamente por tudo que tinha me feito e que aquele orgulho dela sobre mim era parte do sucesso dela.
Devo muito à Dr.a Cezarinete, muito! Através dela quis ser Advogado.
Que Deus a abençoe, Drª. Maria Cezarinete. Descanse em paz!
(Texto original do site do Tribunal de Justiça do Acre)
