Foi divulgada nesta segunda-feira (13) a informação de que presidiários estariam organizando uma greve de fome em várias unidades penitenciárias do Acre.
De acordo com as informações, o primeiro registro foi dos detentos no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que iniciaram uma greve de fome nesta segunda. No total, o local abriga 540 presos e não há informações oficiais da quantidade que aderiu ao movimento.
REIVINDICAÇÃO VIA WHATSAPP
Em contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC), Lucas Bolzoni, foi confirmado que detentos nas localidades de Rio Branco, Sena Madureira, Quinari e Cruzeiro do Sul aderiram à greve de fome.
Também foi encaminhada uma suposta relação com reivindicações que teriam sido feitas pelos detentos de Sena Madureira, encaminhada para a Comarca do município.
Confira na íntegra:
Ao Senhor Juíz de Direito dá Comarca de Sena Madureira Acre
Reivindicações
Nós reeducandos da unidade penitenciária de Sena Madureira Evaristo de Morais, vinhemos respeitosamente por meio desta escrita, expor os seguintes fatos a vossa Excelência. Sabemos dos nossos direitos e também dos nossos deveres. Quando erramos aqui dentro do Sistema penitenciário, logo chega a nossas puniçães.
Por exemplo: Em alguns erros , e imposto: Fechamento dá nossa pena. Pra gente ficar mais tempo preso e até transferência, etc….
O estado não está passando nem o básico pra nós, nem tão pouco para nossos famíliares, por esses motivos chegamos até vossa Excelência humildemente já com motivos certos e com toda certeza que tudo que iremos Reivindicar nessa folha será mudado. E de nossa inteira e profunda necessidade. Por esses e outros motivos piores, está lançando uma GREVE DE FOME GERAL, sem prazo e nem dia certo para parar, até que seja resolvido os seguintes requisitos legais.
1- Um lugar adequado para nossas visitas, uma cabana com banheiros, e respeito total por parte dos agentes, assistentes e diretor.
2- Uma quadra de futebol para todos os reeducandos dessa unidade para a prática de atividades esportivas.
3- Um rádio por cela, sabemos que todo preso com bom comportamento pode zufluir de total direito.
4- Que seja aumentando nosso horário de visitas de 5:00 horas pra 8:00 horas dos sábados e domingos.
5- Atendimentos por parte das assistentes sociais semanalmente, para todos os reeducandos.
6- Que seja tirado nossas vestimentas (fardas). Pra ser posto roupas normais, pois tem muitos presos que não tem família para compra-las, e no momento estão em uma situação crítica (quase nus).
7- um apresamento nas decisões judiciais, pois ficamos aguardando até 4 meses por uma resposta das nossas petições.
8- Que quando o preso atingir o Semi aberto que já tenha sua tornozeleira eletrônica pronta pra ser posta.
9- Que todo preso já condenado seja posto imediatamente em um trabalho, para ter seu direito em remissão de pena.
10- Um frize para cada prédio, pós os bebedouro não funciona e dão muito defeitos, e a água que bebemos não está sendo tratado adequadamente.
11- Não aceitamos mais comer a comida do restaurante atual que fornece nosso alimentação, pois além de ser uma comida mal feita está adoecendo muitos presos, e já se acorreta a anos e nunca se resolve,no principal reevindicamos nossas sobremesas.
12- No mínimo 3 dias de sol, com 2 horas para cada dia.
13- O direito a estudar e fazer cursos profissionalizantes, todos os presos já condenado.
14- A troca de colchões, pois o nosso já estão velhos e muitos usados.
15- O aumento de 3 para 5 visitas por preso.
16- Remédios na nossa enfermaria, pois não tem nem o básico.
17- Atendimento por parte da direção, pois tem muitos presos que não sabe nem se existe diretor nesse presídio,só se ouve falar.
18- Que cada preso tenha direito a visita de amigos (as).
Excelentíssimo, não queremos problema com ninguém, estamos aqui apenas pra fica preso pela dívida sentença que o Senhor nós determinou. Temos nossos direitos, só que estão sendo tirado de nós.
Que quando um preso passar mal, seja levado imediatamente ao hospital dentro dá greve.
A Greve será de forma pacífica com tempo indeterminado.
Desde já agradeçemos a compreensão.
Obrigado
RESPOSTA DO GOVERNO
Em resposta veiculada na tarde desta segunda (13), a assessoria do governo do Estado confirmou que a greve de fome foi orquestrada por lideranças criminosas no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC). O motivo para a greve seria devido às reclamações por medidas estabelecidades pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que incluem a transferência de lideranças para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – posta em prática após a inauguração da Unidade de Segurança Máxima Antônio Amaro –, e a permuta de presos entre as unidades que já têm novas vagas disponíveis após reformas, além das constantes revistas nas celas realizadas pelos agentes penitenciários.
Ainda de acordo com a resposta do governo, “o Estado não vai recuar”.
“Estamos cientes de que todos os direitos assistidos pela LEP [Lei de Execuções Penais] estão sendo cumpridos. Contudo, não podemos ficar à mercê de reeducandos que precisam cumprir as penas, respeitando a legislação vigente e a autoridade do Estado”, disse Aberson Carvalho, diretor-presidente do Iapen.
Ainda segundo o Iapen, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já foi informada sobre as medidas colocadas em prática.
A LEP estabelece que todo preso tem direito à cultura, atividades laborais, trabalho, banho de sol e visita; todavia, fica a critério da direção da unidade a suspensão total ou de parte desses direitos, em virtude de situações como a que está sendo realizada por protesto de líderes das organizações criminosas.
