Jorge Viana pede por legislação mais rigorosa nos crimes contra as mulheres


Projeto do senador acreano vai garantir que não exista mais tempo mínimo para que as vítimas denunciem esse tipo de crime

ASCOM

Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência, e o senador Jorge Viana destacou a importância de uma legislação mais rigorosa para os crimes praticados contra as mulheres vítimas de violência. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível e que foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em agosto do ano passado e agora segue em análise e votação na Câmara dos Deputados.

Senador apoia medidas de proteção voltadas para as mulheres (Foto: Reprodução)

Se aprovado, o projeto vai garantir que não exista mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Apesar das punições já mais duras, a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

“Com essa alteração na Constituição, nós vamos mudar essa história. Quem cometeu o crime de estupro sabe que vai carregar uma sentença para o resto da vida. Porque se aquela criança, ao se tornar adulta, tiver coragem de falar sobre o drama e o trauma que viveu, certamente nós vamos ter a punição funcionando como exemplo”, destacou Jorge Viana em um de seus pronunciamentos em defesa da proposta.

“Esta proposta é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, completou.

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