Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência, e o senador Jorge Viana destacou a importância de uma legislação mais rigorosa para os crimes praticados contra as mulheres vítimas de violência. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível e que foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em agosto do ano passado e agora segue em análise e votação na Câmara dos Deputados.
Senador apoia medidas de proteção voltadas para as mulheres (Foto: Reprodução)
Se aprovado, o projeto vai garantir que não exista mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Apesar das punições já mais duras, a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
“Com essa alteração na Constituição, nós vamos mudar essa história. Quem cometeu o crime de estupro sabe que vai carregar uma sentença para o resto da vida. Porque se aquela criança, ao se tornar adulta, tiver coragem de falar sobre o drama e o trauma que viveu, certamente nós vamos ter a punição funcionando como exemplo”, destacou Jorge Viana em um de seus pronunciamentos em defesa da proposta.
“Esta proposta é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, completou.