O Ministério Público Eleitoral (MPAC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis casos de abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública em forma de propaganda em veículos que compõem a frota do transporte coletivo na Capital do estado. Diversos ônibus circularam pelas ruas da cidade com fotografias e mensagens de políticos que se encontram no exercício do mandato.
Segundo o MPE, as empresas responsáveis pela prestação de serviços de transporte coletivo devem respeitar os princípios que regem a administração pública.
Em Rio Branco, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) é responsável pela fiscalização da publicidade veiculada nos ônibus. Infrações à essa regra podem acarretar condenação por improbidade administrativa.
Alessandra Garcia Marques recomendou remoção das propagandas em 48 horas/Foto: reprodução
“Nem antes do período de propaganda eleitoral nem durante esse período podem ser admissíveis propagandas daqueles que estão detentores de mandato eletivo em bens que se encontram a serviço do público”, explicou a promotora.
O MPE requereu ainda às empresas que atuam no segmento o envio de cópias dos contratos com o Poder Público e dos comprovantes dos pagamentos relativos à publicidade de políticos detentores de mandatos eletivos. Além disso, foi expedida notificação recomendando a sua remoção em um prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de propaganda eleitoral antecipada.