A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (4) o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, o projeto busca resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte.
“Por acordo, o projeto também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça e agora está pronto para ser votado em Plenário – o que deve ocorrer logo após as eleições do primeiro turno”, afirmou o Senado em release.
Com o projeto, o governo pretende resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Conforme informou a senadora Vanessa Grazziotin, o leilão da Ceal está suspenso pela Justiça.