Em nova decisão emitida e divulgada pelo Partido dos trabalhadores (PT) nesta segunda-feira (10), o Comitê de Direitos Humanos da Organizações da Nações Unidas (ONU), reafirma que Judiciário, Executivo e Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do órgão e permitir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.
“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin.
Advogados de Lula/Foto: reprodução
“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou a advogada Valeska Teixeira, que também cuida da defesa do ex-presidente.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação.
A nova decisão foi proferida à partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência.
A defesa de Lula explicou ainda que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interpostos. “Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.
