A justiça acreana condenou os três acusados pelo latrocínio cometido contra servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Francisco das Chagas Farias de Abreu, assassinado no dia 17 de novembro no bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco. Além disso, eles vão cumprir pena por corrupção de menores e condutas ilícitas.
Somadas as penas, os três cumprirão 84 anos de prisão. Denilson da Silva Porciano, terá pena de 31 anos de reclusão e pagamento de 120 dias-multa, Ana Cláudia Ferreira, cumprirá 32 anos e seis meses de reclusão, mais 120 dias-multa o terceiro acusado, recebeu pena de 21 anos de reclusão e 30 dias-multa. A condenação será em regime inicial fechado e sem direito de recorrer em liberdade.
Entenda o caso
O crime ocorreu em novembro de 2017, no Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi atraída para uma emboscada, em razão de um suposto encontro com a coautora do crime, para que sua camionete fosse subtraída.
O analista judiciário foi rendido e após domínio físico foi vítima de uma morte violenta, por meio de diversos disparos de arma de fogo. Em audiência, os adolescentes apreendidos afirmaram que o armamento utilizado não lhes pertencia, mas que era do conselho da facção.
Decisão
O juiz de Direito Leandro Gross, titular da unidade judiciária, ratificou a culpabilidade exacerbada dos réus. “Eles tiveram uma atitude consciente e premeditada, com planejamento das ações e divisão de tarefas para obtenção do êxito na empreitada criminosa”, asseverou o magistrado.
O objetivo do delito era efetuar a troca da camionete na Bolívia por armamento e drogas, para assim fortalecer a atuação da organização criminosa. Destaca-se ainda a utilização de menores, inclusive, fornecendo-lhes armas para dominação da vítima, o que configurou claramente a corrupção desses.
De acordo com a dosimetria,Denilson tinha maus antecedentes, é integrante de facção criminosa e afirmou que estava sob efeito de entorpecentes no dia dos fatos. No entanto, tinha menos de 21 anos e realizou confissão espontânea de sua autoria em disparos contra a vítima, o que atenuou sua pena.
Já Ana Cláudia Ferreira integrava rede de prostituição local e o terceiro acusado, que não teve o nome divulgado, também assumiu ter participado de reuniões de planejamento do crime, bem como sua função na atividade, que era de dirigir o veículo.
Portanto, a confissão dos réus somada com as provas periciais e todo acervo probatório produzido nos autos se encontram em perfeita harmonia, por isso foram suficientes para embasar o decreto condenatório dos fatos narrados na denúncia acusatória.
Com informações do TJAC
