A Fundação Universidade de Tocantins (Unitins) foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, por demorar nove anos para entregar diploma de conclusão do curso superior em pedagogia para uma aluna.
A Instituição de Ensino Superior deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e foi obrigada a entregar o diploma no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao período de 30 dias.
A sentença do juiz Giordane Dourado, está publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O magistrado destacou que a situação ultrapassou “a barreira do mero aborrecimento, levando-se em consideração que a aluna ficou desde 2009 sem receber o seu diploma de graduação”.
Sentença
A responsabilidade da prova foi invertido e a Unitis não apresentou provas de que a aluna não teria concluído o curso. O juiz registrou que “inexiste motivo justo ou plausível para a negativa quanto a confecção e fornecimento do documento”.
O magistrado considerou o tempo que a vítima não pôde exercer a profissão por conta da falta do documento. “Embora tenha concluído todas as etapas para a colação de grau, ficando impossibilitada de desenvolver suas atividades como pedagoga ou mesmo de prestar concursos e atuar nessa área, o que demonstra uma situação constrangedora, dor, sofrimento, um desconforto pela qual passou a demandante”.
