Avaliação antecipada
Antes mesmo de começar, o governo de Gladson Cameli (Progressistas), eleito no primeiro turno, tem sido avaliado por dois aspectos distintos. Um deles, positivo, diz respeito a cortes de órgãos públicos, que na gestão de Tião Viana serviram tão-somente para abrigar correligionários e aliados políticos.
Aprovação pública
Dez em cada dez acreanos avaliam de forma positiva as medidas prometidas com a finalidade de conter despesas e ampliar a capacidade de investimentos em setores-chave da administração pública estadual.
O povo aplaude
Outra medida anunciada por Gladson, e vista com bons olhos pelo eleitor, é a que visa cessar a mamata – inconstitucional, diga-se de passagem – que concede pensão vitalícia a ex-governadores do Acre.
Reinado da ignorância
A propósito desse assunto, muita bobagem foi dita por deputados estaduais – tanto da base do governo, como também da oposição. Os argumentos giram em torno de filigranas jurídicas, e acenam para a impossibilidade de Gladson encaminhar projeto à Assembleia Legislativa extinguindo a excrescência. A razão seria a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela OAB-Acre junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que aguarda análise dos ministros.
Canetada
A coluna esclarece o assunto com base no que ocorreu no Mato Grosso do Sul, quando o então governador Zeca do PT (olha aí a coincidência!), fez aprovar projeto idêntico no parlamento local. O sucessor do petista, André Puccinelli (PMDB) suspendeu, em 2007, o pagamento da pensão – que na época era de R$ 22,1 mil. E o caso foi parar na justiça, a pedido do antecessor do peemedebista.
Vitória parcial e um final feliz
O Tribunal de Justiça do MS determinou, em julho de 2007, com base na Constituição Estadual, que o pagamento fosse retomado até o julgamento da Adin, interposta pela OAB-MS. A Procuradoria-Geral do estado recorreu ao STF, enquanto Puccinelli mantinha a decisão de não pagar a mordomia. E em setembro daquele ano, os ministros do STF declararam a ilegalidade do pleito do ex-governador do PT. Game over.
Sugestão
Enfim, eis a sugestão da coluna: o governador eleito Gladson Cameli pode assinar decreto anulando a concessão do benefício. E quem se achar prejudicado pode recorrer ao TJAC ou ao bispo… tanto faz! No final das contas, o caso irá parar no colo dos ministros do Supremo, que haverão de respeitar a jurisprudência no caso. E fim de papo.
Queixumes
Agora o aspecto negativo, aos olhos do eleitor que decidiu mudar o governo. Os reiterados convites feitos a pessoas ligadas ao PT – como Gilberto Siqueira, preso pela Polícia Federal no Amapá, e Ney Amorim, que já descartou desembarcar do seu partido – levanta críticas ácidas nas redes sociais. O resumo das queixas pode ser feito da seguinte forma: se era para enfiar os companheiros no futuro governo, então que se deixasse eleger o candidato petista Marcus Alexandre.
Pergunta pertinente
O mesmo ocorreu nas redes sociais quando a imprensa anunciou o convite feito ao ex-reitor da Ufac Minoru Kimpara (Rede) para que assumisse a Secretaria de Educação estadual. A pergunta mais relevante lida pelo colunista foi a seguinte: “A oposição não tem ninguém com qualificação suficiente para gerir a pasta?”.
Atenção, excelência!
A contrariedade popular ao convite feito a Minoru nos deixa uma lição cristalina, à qual o futuro governador precisa estar atento: sua vitória em primeiro turno não decorreu apenas (e em parte, claro) do repúdio ao PT, mas à esquerda em geral. E a maior prova disso foram os mais de 62% de votos dados, aqui, ao presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL.
‘Barrigada’ da Exame
Pra finalizar, a eleição em primeiro turno de Gladson Cameli foi destaque nacional. Diversos veículos de comunicação deram a notícia, a exemplo da revista Exame, ao reproduzir conteúdo do jornal Estadão. Acontece que a revista postou em seu portal uma imagem de alguém que acredita ser o governador eleito, mas errou feio. A imagem publicada está aí abaixo. E o leitor pode conferir o lapso aqui.
Um pote até aqui de mágoa
Denúncia feita à coluna aponta para uma nova ‘modalidade’ de retaliação aos servidores públicos, em decorrência da derrota que os candidatos do atual governo sofreram nas urnas nas eleições deste ano.
Metade ou nada
A última decisão da Casa Civil do governo de Tião Viana, encaminhada a todos os secretários de estado, determina o corte das 40 horas de todos os servidores técnicos. E aqueles que continuarem a trabalhar as 40 horas semanais terão de cumprir expediente com a chamada FC (função gratificada) pela metade.
Trabalho escravo
Tem mais: quem trabalha 30 horas está sendo obrigado a cumprir jornada de 40, sem qualquer compensação, segundo a denúncia feita à coluna.
Foras da lei
A medida é ilegal por ferir o artigo 73 da lei 9.504/97, que determina, em seu parágrafo V, as seguintes proibições: “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito (…). Os grifos são da coluna.
Mais ilegalidade
Como os companheiros sabem que estão agindo ao arrepio da lei, não providenciam a publicação dessas medidas no Diário Oficial do Estado, como deveriam. E fica tudo por isso mesmo.
Carta de alforria
Resta aos servidores públicos estaduais o consolo de que a partir do dia 1º de janeiro de 2019 se verão livres da tirania petista.