O prefeito do município de Feijó (AC), Kiefer Cavalcante (PP), sancionou a Lei nº 805, que institui o programa de Prevenção contra Dengue, Chikungunya e Zika, o qual será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), desta quarta-feira (31).
A Lei apresenta varias determinações que devem ser adotadas pela sociedade civil e organizada para a diminuição da infestação do mosquito como, por exemplo, observarem locais, como recipientes que contém água, embalagens vazias, etc. Aqueles que descumprirem a Lei, arcará com penalidades.
Para quem descumprir a Lei, poderá sofrer infrações que variam de leves à graves/Foto: Reprodução
As infrações são classificadas em leve, média e grave. Os Agentes de Combate à Endemias e os Fiscais Sanitários estão autorizados a notificar e realizar a conferência do cumprimento das penalidades e o prazo de adequação para àqueles que forem notificados.
A Secretaria Municipal de Saúde manterá trabalho permanente de esclarecimentos e orientações sobre as formas de prevenir a Dengue, Chikungunya e Zika, por meio dos setores responsáveis pela Vigilância em Saúde do Município da região.