Ideia exequível
A proposta do governador eleito Gladson Cameli (Progressistas), segundo a qual os presos no Acre teriam que trabalhar para livrar o estado da despesa de mantê-los atrás das grades, já é uma realidade no Brasil.
Parênteses necessários
Antes, porém, quero lembrar que os adversários do futuro governador não deram um pio diante da proposta. Em outra época, à essa altura, eles já teriam feito com que o céu lhe caísse na cabeça. Mas há uma explicação para o silêncio dos inocentes: a defesa encarniçada do presidiário Luiz Inácio lhes bastou como lição.
Modelo
Desde 2016, o governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) firmaram parceria que fez da Penitenciária Central do Estado o principal exemplo de um modelo bem-sucedido de presídio no país.
Razões
Localizada na Região Metropolitana de Curitiba, a unidade prisional possuía, até abril deste ano, cerca de 240 detentos em regime fechado. Enquanto no resto do estado o número de presidiários que estudam e trabalham chega a no máximo 40% e 30%, respectivamente, na Unidade de Progressão esse índice é de 100%.
Exemplo mais antigo
Antes disso, em 2011, o estado de Minas Gerais adotou o modelo que permitiu a cerca de 10 mil presos, do total de mais de 40 mil à época, o acesso ao trabalho e ao estudo.
Questão de ordem
O único problema dessas iniciativas é que elas são isoladas nos próprios estados em que foram adotadas, e se dão mediante triagem dos detentos. Os mais perigosos e aqueles considerados irrecuperáveis, não recebem aprovação para trabalhar.
Regalias demais
A grande contradição, portanto, reside no fato de que os detentos de alta periculosidade e, por isso mesmo, reincidentes, continuam a gozar de muitas regalias previstas no Código Penal Brasileiro.
De indignar
Um conhecido meu, morador de Rio Branco, foi baleado durante uma tentativa de roubo à mãe dele. Ao reagir, ele levou um tiro no crânio – e ainda assim sobreviveu. Preso o criminoso, se soube que ele tinha três passagens pela polícia, uma delas por homicídio. E com 32 anos de idade já estava de volta às ruas.
Há provas
Se a turma dos direitos humanos é contra o endurecimento das leis penais, há países capazes de provar que penas mais rígidas desestimulam a delinquência e até mesmo a criminalidade.
Do outro lado do mundo
A propósito, segundo matéria do portal de notícia R7, no Japão todos os presos são obrigados a prover o próprio sustento por meio do trabalho, o que lhes garante, inclusive, um salário ao final do mês.
Enquete
O portal, na mencionada matéria, publicada em maio de 2015, promoveu uma enquete com a pergunta “Você acha que o preso deve trabalhar para se sustentar?”. O resultado mostra que o governador eleito Gladson Cameli está no caminho certo: 99% dos internautas votaram sim, enquanto apenas 1% responderam que não.
Quanto custa um preso?
Segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), um preso no Brasil custa em média 13 vezes mais que um estudante do ensino médio. Enquanto o primeiro consome 28 mil reais do erário público por ano, a despesa com o segundo, no mesmo intervalo de tempo, é de R$ 2,4 mil.
A fatura é nossa
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Acre, referentes a junho deste ano, apontavam a existência de 6,5 mil presos no estado, ao custo anual de R$ 160 milhões. Para que o leitor tenha ideia do significado esse valor, a verticalização do antigo Pronto Socorro foi orçada em R$ 28 milhões.
Oficina do capeta
Levantamento nacional feito pelo Infopen revelou que no país inteiro, apenas 12% dos detentos estudam e 15% trabalham. E, conforme ensina o velho ditado popular, ‘mente vazia, oficina do diabo’.
Segurança
O futuro governador do Progressistas não só promete pôr os desocupados para produzir como assegura que as polícias estarão nas ruas, a fim de garantir a diminuição dos altíssimos índices de criminalidade no Acre.
Domingo de eleição
Aliás, neste domingo, 28, os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República. E tudo indica que o eleito será Jair Bolsonaro, do PSL, crítico feroz dos Direitos Humanos, do Estatuto do Desarmamento e do Código Penal.
No entanto…
É claro que muito do que Bolsonaro promete depende do Congresso Nacional. E o que o eleitor, grosso modo, não consegue entender é que as reformas com que ele nos acena dependem do ideário político dos nossos representantes na Câmara e no Senado.
Raposas no galinheiro
E quem se der ao trabalho de comparar as bancadas dos partidos – a atual com a do próximo quadriênio – verá que o eleitorado brasileiro tratou de pôr a segurança do galinheiro sob responsabilidade das velhas raposas do rabo vermelho.
