Na manhã desta sexta, 26, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral do Acre, relacionado ao crime de violação do sigilo do voto, de um eleitor que filmou dentro da cabine de votação, no momento em que escolhia seus candidatos no primeiro turno das eleições. O eleitor postou o vídeo em uma rede social.
Após o cumprimento do mandado, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari e a superintendente da Polícia Federal, delegada Diana Calazans, atenderam à imprensa com o objetivo de orientar eleitores a não utilizarem celular ou câmera fotográfica na cabina de votação, uma vez que conduta é proibida e configura crime previsto no artigo 312 do Código Eleitoral.
O eleitor alegou que não sabia que essa era uma conduta proibida
“A PF tem por atribuição constitucional a investigação de crimes eleitorais. Então, nesse contexto, temos algumas investigações em andamento, por requisição do TRE, dos juízes eleitorais e do Ministério Público Eleitoral. Essa situação do primeiro turno se tornou pública porque o próprio eleitor postou nas redes sociais esse vídeo, de forma bastante imprudente, o que levou o TRE e os juízes eleitorais a identificarem esse eleitor e a pedirem providências para a PF”, esclareceu a superintendente da PF.
Segundo ela, o eleitor alegou que não sabia que essa era uma conduta proibida. “Mas, no nosso país, em razão da legislação penal, mesmo que você não saiba que não está cometendo um crime e houver a tipificação do crime, você será responsabilizado. Por isso que resolvemos fazer essa divulgação, para que todos saibam que a quebra do sigilo do voto é crime e que a PF vai atuar e fazer a identificação do responsável”, acrescentou.
A superintendente destacou ainda que essa atuação é uma garantia a mais para a proteção da sociedade. “O sigilo existe para garantir que o voto seja livre, garantir que o eleitor não sofra pressões, garantir que não haja corrupção eleitoral. O sigilo do voto existe em razão disso, ele não é um preciosismo da Justiça Eleitoral ou da Polícia Federal. O voto é sigiloso para que ele seja exercido livremente por todos nós”.
Após os esclarecimentos da PF, a presidente do TRE-AC recomendou que no domingo os eleitores se dirijam à cabina de votação sem portar celular ou câmera fotográfica. “Fizemos duas reuniões com presidentes de mesas receptoras de voto esta semana para orientá-los como proceder nesse caso e em outras situações, como aquelas em que o eleitor relata possíveis falhas na urna eletrônica. Por isso, pedimos a quem vai votar: vamos ter calma, votar com tranquilidade, será apenas um voto. Dirija-se à sua seção, digite o número do seu candidato, aguarde a fotografia dele aparecer e somente depois aperte a tecla confirma para finalizar a sua votação”, completou.
A presidente se referiu aos casos em que eleitores alegaram não ter visto a foto do seu candidato na urna eletrônica, durante a votação do primeiro turno. Ela destacou que a urna eletrônica brasileira já vem sendo utilizada há mais de 20 anos sem nenhum registro de fraude. Auditorias recentes realizadas em urnas utilizadas no primeiro turno das eleições no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais reafirmaram a integridade e a autenticidade dos sistemas instalados nesses equipamentos.
