Educai as crianças e não será preciso punir os homens. A frase histórica do filósofo grego Pitágoras, que remete a 500 anos antes de Cristo, foi parafraseada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, ao abrir na manhã desta quinta-feira (25) o 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica do País – A Constituição e a Práxis da Pedagogia no Poder Judiciário, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO). Ao lado do desembargador Gerson Santana Cintra, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), o corregedor-geral representou na ocasião o presidente do TJ/GO, desembargador Gilberto Marques Filho. A pedagoga acreana, Alessandra Gonçalves Pinheiro, que trabalha no Tribunal de Justiça do Acre, participa do evento.
Alessandra Gonçalves Pinheiro /Foto: Cedida
Ao realizar uma breve análise sobre a atuação do pedagogo no TJ/GO, o corregedor-geral (foto abaixo à direita) falou sobre a missão social que o Judiciário tem no contexto atual e ressaltou que a concepção de educação e a necessidade de reconstruir esse conceito, destacando, sobretudo, que ela não se restringe ao processo ensino-aprendizagem e na relação professor-aluno, alcançando hoje áreas diversas, é de suma importância. “O agente educativo não se resume ao espaço de sala de aula, nem tampouco a escola é o único meio em que a educação se dá. Os resultados obtidos indicam que o trabalho desempenhado por esses profissionais no TJ/GO tem auxiliado magistrados em suas decisões de natureza diversa, da Infância e Juventude a situações de violência doméstica, além de despertar os jurisdicionados para a cidadania e contribuir com a humanização do sistema de Justiça”, enalteceu, ao lembrar que a pedagogia tornou-se obrigatória no âmbito jurídico a partir da publicação do Provimento nº 36, de 05 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.
Em seu discurso, o desembargador Gerson Cintra fez um cumprimento especial a todos os pedagogos, especialmente aos que vieram de outras cidades e Estados, bem como às autoridades presentes e aos servidores da Casa. Segundo ele, a tarefa da EJUG, de contribuir para a formação e desenvolvimento contínuo de servidores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e de toda a comunidade, visando a melhora do funcionamento da Justiça, deve estar alinhada aos valiosos conhecimentos dos profissionais da educação. “Disponibilizar espaços inovadores de aprendizagem que inspirem soluções de conflitos não resolvidos pelas ultrapassadas formas de organização do sistema Judiciário brasileiro é uma das missões da nossa Escola. Nesse contexto, insere-se a pedagogia, dedicando-se, de forma nobre e única, às diversas manifestações da prática educativa, ultrapassando as dimensões políticas, sociais e econômicas”, acentuou.
Evento acontece em Goiás/Foto: Ascom TJ Goiás
Conforme relembrou o diretor da Ejug, em 2014, o TJ/GO e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) homologaram o concurso público para a contratação de 21 pedagogos com atuação em diferentes áreas e departamentos, em parceria com assistentes sociais e psicólogos com o intuito de oferecer um trabalho interprofissional para o jurisdicionado goiano. “Não obstante ainda tímida, é crescente a consciência da necessidade de inserção dos profissionais da pedagogia nos trabalhos do Judiciário. A legislação vai, aos poucos, prevendo sua preciosa participação. Perícias, relatórios pareceres, capacitação, cursos de extensão para os servidores do Judiciário, coordenação de roda de debates e oficinas de trabalhos, palestras, estudos interdisciplinares são alguns dos campos de atuação dos nossos queridos profissionais da pedagogia no dia a dia forense. Lutar pelo reconhecimento da relevância deles no espaço jurídico é também um constante objetivo desta Escola”, frisou.
Já a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, coordenadora geral da Infância e Juventude do TJ/GO e diretora do Foro da Comarca de Goiânia, elogiou o trabalho de capacitação e aperfeiçoamento feito pela EJUG e falou sobre a valorização do pedagogo após o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. “Anteriormente, o pedagogo acabava ficando em segundo plano e a ênfase maior estava voltada para o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos. Com a regulamentação do CNJ, esses especialistas passaram a serem valorizados e o intenso compromisso que eles tem com o aprendizado é essencial para a sistematização da Justiça através de atividades específicas, planejamentos, programas, ações administrativas, entre outros aspectos de cunho pedagógico”, ressaltou.
Para a secretária interprofissional forense da CGJGO, Maria Nilva Fernandes da Silva, o evento é um marco histórico por ser o primeiro a ser realizado em âmbito nacional com a finalidade de consolidar as atividades desenvolvidas pelos pedagogos nas equipes técnicas do Judiciário. “Esse encontro foi pensado e planejado por mais de um ano. O trabalho de construção dos espaços ocupados pelos profissionais da pedagogia tem ocorrido de forma permanente e hoje eles atuam em setores variados. Os pedagogos têm feito uma diferença expressiva dentro do Judiciário goiano que em algumas comarcas atuam como protagonistas e são solicitados, muitas vezes com urgência, por magistrados para desenvolverem atividades pedagógicas de toda natureza que possam ajudar a resolver processos e outros tipos de situação”, pontuou.
Embasamento técnico
Participante do evento, a pedagoga Olímpia Tomaz, que também tem formação em Direito e atua em um dos gabinetes de âmbito cível do TJ/GO, enfatizou a importância desse profissional para que as decisões dos magistrados sejam melhor embasadas, principalmente nas áreas afetas à Família e Infância e Juventude. “Muitas vezes, um processo não traz elementos suficientes que comprovem a veracidade dos fatos, daí a relevância desses profissionais, que podem emitir uma opinião técnica que auxilie na conclusão dos casos. Quando envolve conflitos familiares, por exemplo, como a guarda de uma criança, percebemos que o menor acaba virando objeto de disputa, sem que seu bem-estar seja colocado em primeiro lugar pelos pais. A necessidade da equipe interprofissional é latente nessas situações que precisam de um acompanhamento mais próximo com a família e com a criança envolvida”, avaliou.
Na sequência, a conferência de abertura ficou a cargo do professor doutor Romilson Martins Siqueira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), que abordou o sentido da pedagogia e o trabalho dos pedagogos. Em seguida, o professor doutor Hugo Monteiro Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco, discorreu sobre o trabalho transdisciplinar do pedagogo. As mesas redondas contaram com a participação da juíza Célia Regina Lara, da Infância e Juventude de Goiás, e de pedagogos jurídicos do Tribunal de Justiça do Pernambuco e do Pará. Amanhã (26), o encontro será restrito aos pedagogos jurídicos que formarão grupos de trabalho (por área de atuação) com a finalidade de construir diretrizes e instrumentais para a atuação dos referidos profissionais.
Além do corregedor-geral, do diretor da EJUG e da diretora do Foro de Goiânia, também compôs a mesa de autoridades o juiz André Reis Lacerda, diretor da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). O evento é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (EJUG).
Pedagogia
A pedagogia foi inserida no Poder Judiciário via legislação que dispõe acerca da Infância e da Juventude através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90). Em seus artigos 150 e 151, o ECA estabelece que o Poder Judiciário mantenha equipes interprofissionais forenses nas Varas da Infância e da Juventude para oferecer subsídios aos magistrados. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, que cita os profissionais que deveriam compor essas equipes (Art. 1º, inciso 3), determinando aos Tribunais que “estruturem todas as varas hoje existentes com competência exclusiva em matéria de Infância e Juventude, bem como a Cejai do Tribunal com equipes multidisciplinares composta de, ao menos, psicólogo, pedagogo e assistente social”.