Coisas da política…
O anúncio feito pelo prefeito de Manoel Urbano, Tanízio de Sá (MDB), segundo o qual ele vai promover a demissão em massa na administração do município, a fim de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é tardio. E carece de uma explicação que o gestor não foi capaz de dar à população.
Agravante
Mais grave do que cortar os cargos comissionados é que a medida atingirá servidores concursados, segundo o próprio emedebista. Matéria publicada neste portal garante que a Constituição Federal, em seu artigo 169, permite esse tipo de expediente quando se trata de adequação das despesas com pagamento de pessoal, estabelecido pela LRF em 54% do total arrecadado pelos municípios.
Anotação
Faço a ressalva de que o inchaço da máquina pública municipal não deve ser atribuído apenas ao alcaide emedebista, ainda que as providências anunciadas por ele só estejam sendo tomadas agora.
A coluna revela a verdade
Há, porém, uma razão mais pragmática a justificar a medida anunciada: o candidato apoiado pelo prefeito Tanízio de Sá, o senhor José Altamir Taumaturgo de Sá – que pelo sobrenome se pode concluir tratar-se de um parente do primeiro –, foi derrotado na disputa eleitoral deste ano, na qual concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PRP.
Boi na linha
Tamir Sá, nome com o qual se inscreveu para a eleição, obteve 1.325 votos, ficando de fora da relação dos eleitos. O PRP, pelo qual ele concorreu, estava na aliança com o PSOL, PV e PPL – ou seja, partidos da Frente Popular, adversários da coligação composta pelo MDB do prefeito de Manoel Urbano, que apoiou o governador eleito Gladson Cameli (Progressistas).
Dever de casa
Fracassado o projeto de eleger Tamir, Tanízio já se prepara para pôr no olho da rua 42 vigias e, em seguida, outros 29 servidores de diversas secretarias municipais. Em entrevista a uma emissora local, o prefeito de Manoel Urbano afirmou não haver alternativa às demissões.
Troco
Certamente o emedebista sabia disso desde que assumiu o cargo, mas só agora providencia a adequação das contas públicas ao que determina a LRF. Isso também pode ser chamado de ‘retaliação’, certo?
Atualização feita às 7h40
O prefeito emedebista Tanízio de Sá telefonou ao site se dizendo injustiçado pelas informações postadas aí acima. Ele alega ter apoiado a correligionária Meire Serafim, esposa do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e candidata mais votada para o parlamento estadual.
Contraponto
Ocorre, porém, que o colunista recebeu a informação de fonte confiável (que inclusive teria votado em Tamir Sá a pedido de um cabo-eleitoral do candidato do PRP). Este último, por sua vez, assegurava que Tamir recebia apoio de Tanízio em Manoel Urbano, dando como certa, por esse motivo, a vitória do postulante a deputado estadual.
Direito líquido e certo
O prefeito do MDB merece o benefício da dúvida, bem como goza do direito, se assim for de sua vontade, de enviar nota à coluna com a sua versão sobre os fatos aqui narrados. Garantimos a publicação do texto na íntegra.
Curiosidade
Ocorre, porém, que a candidata Meire Serafim, supostamente apoiada por Tanízio, ficou em terceiro lugar na lista dos mais votados em Manoel Urbano, com 314 votos. Tamir Sá, no entanto, obteve mais que o dobro: 652. E lidera esse ranking no município.
O povo quer saber
Caso Tanízio queira desmentir a coluna, que o faça a partir da contradição apontada na nota anterior. E aproveite a oportunidade para nos explicar a seguinte questão: com quase 22 meses de mandato, por que só agora, após as eleições, sua excelência resolveu obedecer ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal? Com a palavra, o prefeito de Manoel Urbano.
Fim da mamata
O senador Gladson Cameli (Progressistas), eleito para o governo do Acre no último dia 7 de outubro, afirmou ao repórter Salomão Matos que uma das primeiras medidas que adotará assim que assumir o mandato será encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto extinguindo a pensão de ex-governadores. Essa excrescência, abolida no governo de Orleir Cameli, foi exumada pelo atual senador Jorge Viana, à época em que governou o estado, em benefício próprio. E, segundo Gladson, custa mais de R$ 5 milhões/ano para o contribuinte acreano.
Aplausos
Cobrança feita pela coluna levou Matos a questionar Cameli sobre o assunto. E a repercussão da matéria foi enorme, com mais de 500 compartilhamentos nas redes sociais e dezenas de elogios de internautas ao futuro governador que, ao que tudo indica, começará com o pé direito a nova gestão.
Aberração
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional a aposentadoria paga a ex-governadores de estado. Mas, como bem disse em artigo o professor Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, “A imoralidade é infinita e conta com a conivência de leis estaduais aberrantes, decisões judiciais locais, Ministério Público tolerante etc.”.
Morosidade
Meses atrás, o presidente da OAB-AC, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, me assegurou que a Ordem havia recorrido ao STF contra o pagamento da pensão. Mas se os petistas são ligeiros, a justiça é lenta.
Melhor dos mundos
O fim de um benefício que os ministros do Supremo consideram ilegal é um bom começo. Melhor ainda seria se os beneficiários – à exceção dos que têm no pagamento a única fonte de renda – fossem obrigados a devolver os milhões que embolsaram em mais de uma década. Jorge Viana e Flaviano Melo deveriam ser os primeiros da fila.
Chorumela
O porta-voz do governo, jornalista Leonildo Rosas, foi ao Facebook criticar a promessa de auditoria nas contas públicas feita por Gladson Cameli em campanha. Como o porta-voz se encarrega de percutir o que pensa o governador Tião Viana, é a este, creio, que devemos atribuir a chorumela.
Do arco da velha
O argumento usado pelo porta-voz é dos mais estapafúrdios. Segundo ele, com a medida Gladson estaria menoscabando o papel de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros.
Trágico
Seria cômico não fosse a tragédia de sabermos que quem desrespeitou os conselheiros do TCE foi o próprio governador Tião Viana, ao ignorar-lhes a recomendação de que demitisse comissionados para que seu governo de adequasse à legislação fiscal.
Destemidos, porém lastimosos
Na postagem, Leonildo Rosas afirma o seguinte sobre a auditoria prometida: “Nada contra, pois quem não deve, não teme”. O reclame, porém, soa como desculpa de mau pagador.
Desestímulo
A campanha de Fernando Haddad no Acre parece com aquela piada (de mau gosto, por sinal), sobre enterro de anão. Os correligionários do presidenciável, ocupados em lamber as feridas da derrota eleitoral acachapante, se limitam a manifestações nas redes sociais.
Fazer o quê?
Também pudera, né? Num estado em que o candidato do PT ao governo perdeu a eleição no primeiro turno, o senador do partido recebeu as contas do eleitor e os três deputados federais da sigla ficarão desempregados a partir do ano que vem, com que moral a turma da boquinha vai pedir votos para o representante do presidiário Luiz Inácio?
Desce
E com o agravante de que Jair Bolsonaro obteve, por estas bandas, mais de 62% dos votos, contra 18,5% de Haddad. Os tempos mudam, eis a verdade. E a Lei da Gravidade é infalível em sua máxima segundo a qual tudo que sobe desce. Isso também vale mesmo para aqueles que passaram os últimos 20 anos nas alturas.
