19 de abril de 2024

Prefeituras podem perder recursos de emendas parlamentares por excesso de gastos com pessoal

Dezoito prefeitos acreanos se reuniram na tarde desta quinta-feira (18), na sede da Associação dos Municípios do Acre, com parlamentares da bancada federal, incluindo os eleitos no pleito deste ano, para discutir a situação financeira dos municípios. E foram informados que a prefeitura que não estiver dentro do limite estabelecido de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) perderá os recursos destinados aos municípios por meio das emendas parlamentares.

Para a presidente da Amac, a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), a impossibilidade de acessar os recursos federais vai agravar ainda mais a saúde financeira dos municípios.

“A situação é gravíssima, pois a maioria dos municípios depende das emendas de bancada, principalmente os recursos do Calha Norte”, disse Marilete.

Adequação à lei já acarreta demissões em massa no interior/Foto: ContilNet

Para a presidente da Amac, a exigência vai gerar demissões em massa nas prefeituras do interior – o que já ocorre, por exemplo, em Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano, conforme anunciado dias atrás pelo prefeito Tanízio de Sá.

Mesmo estando dentro do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, Brasileia ainda precisa ajustar as constas públicas, segundo disse a prefeita Fernanda Hassem (PT).

“Fizemos o que era preciso fazer para que não ultrapassássemos o teto de gastos [com pessoal], mas mesmo assim ainda há ajustes a serem feitos”, ressaltou ela.

O governador eleito Gladson Cameli (Progressistas) e seu vice, Major Rocha (PSDB), estiveram na reunião. Cameli argumentou que o momento é de união. “Peço a ajuda de vocês, pois independentemente de partido, quero ajudar a todos”, disse.

Também participaram do encontro os deputados federais Leo de Brito e Sibá Machado (ambos do PT), Alan Rick (DEM) e os eleitos no último dia 7: Wanda Milani (Solidariedade), Perpétua Almeida (PCdoB), Jesus Sérgio (PDT), Mara Rocha (PSDB) e Manoel Marcos (PRB).

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