Uma gestora de escola da rede pública de ensino do estado do Acre denunciou à reportagem da ContilNet, nesta terça-feira (16), que a Secretaria de Esporte e Educação do Estado do Acre (SEE) está devendo o Imposto de Renda referente aos anos 2016 e 2017. Segundo ela, a falta de pagamento impossibilita as escolas de utilizarem recursos enviados pelo governo federal.
“De acordo com o Rui Moreno, diretor de recursos da secretaria, essa pendencia existe. Ele explicou que em 2016 saiu uma normativa onde os comitês gestores das escolas, que são os donos oficiais dessas instituições, não precisariam fazer a declaração. Seria necessário apenas preencher um formulário informando receitas e despesas”, explicou.
Porém, depois as escolas entenderam que mesmo com essa norma da Receita Federal era preciso fazer a regulamentação. Agora, algumas instituições de ensino estão com uma multa referente a dois anos, no valor de R$ 500,00. “Caso a secretaria pague a multa antes do vencimento, terá desconto de 50%, ou seja, as multas caem para R$ 250”, informou a denunciante.
Representantes da secretaria teriam sugerido aos diretores que promovessem arraiais, festas e rifas para arrecadar fundos e pagar as multas/Foto: reprodução
Ela revela que a secretaria tem recursos para efetuar o pagamento das multas, no entanto afirma que só pode gastar o dinheiro com despesas nas escolas, ou seja, não inclui pagamentos de multas.
Segundo relatos da gestora, que pediu para não ser identificada por temer represálias, o representante da secretaria teria dito que não irá arcar com as multas. “Eles sugeriram em reunião que os diretores fizessem festas, arraiais e rifas para arcar com a despesa, de responsabilidade do estado”, salientou.
Para finalizar, ela pondera que as escolas precisam estar adimplentes, para poder utilizar os poucos recursos destinados pelo governo federal. “As escolas receberam dois tipos de recursos esses dias, mas estão impedidas de utilizar devido a esse bloqueio. A maioria das escolas já fez suas movimentações, através de cotas e regularizaram a situação, porém algumas ainda estão pendentes”, reclamou.
Em contato com a Secretaria de Esporte e Educação, a assessoria informou que eles preferem não se pronunciar sobre o assunto no momento.
