A partir do dia 5 de dezembro, os aparelhos celulares, smartphones, tablets, modems e outros aparelhos sem fio que não forem legalizados e certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão desconectados da rede das operadoras de telefonia móvel no Acre.
De acordo com informações da agência, a medida está prevista no Projeto Celular Legal, da Anatel, baseado na legislação que proíbe o uso e comercialização de aparelhos em desacordo com as normas atuais, não garantindo a compatibilidade com as redes de telefonia móvel, a qualidade do serviço e a segurança do consumidor.
O projeto é uma plataforma para coibir o uso de aparelhos piratas, que interferem diretamente na rede das operadoras, além dos riscos de explosões e danos diretos ao consumidor.
Celulares são objetos de desejo dos brasileiros na Black Friday/Foto: Luciana Maline/TechTudo
Atenção
Para verificar o credenciamento do aparelho basta verificar o número do IMEI descrito na caixa e bateria do celular ou digitar *#06# e apertar a tecla para ligar, em seguida acessar o campo de consulta no site da Anatel para realizar a pesquisa. Em Rondônia, o projeto entrou em vigor desde 23 de setembro, quando a própria agência reguladora começou a enviar mensagens de SMS para os aparelhos detectados irregulares na rede, informando que serão desconectados.
Sendo irregular, o consumidor deve procurar o órgão para denunciar e um processo será aberto em desfavor da empresa que comercializou o produto ilegal.