O pobre e pacato município de Porto Acre, cidade que fica distante pouco mais de 50 km de Rio Branco, sobrevive basicamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, o município terá que pagar, de reajuste de salário, 30% para todos os servidores da Câmara de Vereadores, Lei essa aprovada pelo legislativo local e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (16).
Câmara de Porto Acre/Foto: Reprodução
Diz a Lei nº 074, assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Denis Sérgio de Jesus e pelo primeiro secretário, José Felizardo da Silva, o acréscimo do percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salário base, será para reposição da inflação medida pelo Índice do INPC-IBGE.
A referida Lei entrou em vigor na data de hoje (16), mas diz a publicação do D.O.E, que os efeitos orçamentários e financeiros só começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
A arrecadação do município de Porto Acre, segundo demonstrativo divulgado também nesta sexta, pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), não chega a R$ 400 mil em Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e IPVA sobre veículos automotores.
