Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para que os trabalhadores no Acre e em todo o Brasil recebam a 1ª parcela do 13º salário. Segundo o Dieese, desde o final da semana passada, com o início dos pagamentos dos servidores federais, a economia acreana já está recebendo um reforço extra de recursos.
Por lei, as empresas têm até dia 30 (sexta-feira) para pagar a 1ª parcela do 13º salário aos seus empregados/Foto: Ilustração
Cerca de 800 mil pessoas no Acre devem ser beneficiadas pelo pagamento do benefício, sendo 300 mil beneficiários da Previdência Social como aposentados ou pensionistas, equivalente à 31,6% do total geral. Outros correspondem à 54,1%, referentes aos ocupados no setor formal da economia (público e privado) e contribuintes da Previdência. Já os empregados domésticos, com carteira assinada, alcançam um total de 7.000 pessoas.
DIREITO
Por lei, as empresas têm até dia 30 (sexta-feira) para pagar a 1ª parcela do 13º salário aos seus empregados. Têm direito ao benefício todos os empregados, inclusive os domésticos, rurais e avulsos.
O valor da primeira parcela do 13º salário corresponde à metade do salário de outubro para quem foi contratado até 15 de janeiro de 2018. Quem foi contratado após esta data terá o pagamento proporcional aos meses trabalhados (o período de 15 ou mais dias é considerado como mês integral).
Quem já recebeu o adiantamento do 13º nas férias só terá direito ao recebimento da segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Como o 13º salário corresponde ao salário de dezembro, se o trabalhador tiver aumento salarial neste mês – por dissídio coletivo ou mérito – a diferença será paga junto com a segunda parcela. Todos os descontos (contribuição ao INSS, IR, etc.) serão feitos no pagamento da segunda parcela.