19 de abril de 2024

Ele era viciado em drogas, mas se tornou jardineiro de praças e palestrante em escolas e presídios

De sorriso tímido, fala mansa e olhar cheio de esperança, é assim que Francisco da Silva Barroso encara a sua nova vida. Aos 36 anos, ele conta como venceu o vício das drogas.

O jardineiro nasceu e passou toda sua infância no seringal Ipiranga, no Rio Iaco, onde ajudava seus pais no trabalho com corte de seringa. Ele é o mais velho de três irmãos, filhos do casal de seringueiros Pedro Barroso da Silva e Maria de Fátima Rodrigues.

Francisco, com a esposa e os filhos, é jardineiro reconhecido em Sena Madureira/Foto: Douglas Richer/ContilNet

Abandonando o seringal, Francisco chegou ao município de Sena Madureira aos nove anos de idade, juntamente com seus pais e irmão. Em Sena, seu pai sustentava a família com seu primeiro emprego, trabalhando como gari.

A vida na cidade trouxe novos amigos e, com eles, vieram as drogas: “Meu pai resolveu abandonar o seringal para colocar a gente ‘pra’ estudar, mas quando cheguei na cidade, comecei a me envolver com usuários de drogas e, a partir desse momento, foi quando comecei a afundar nos vícios”, relata.

Aos 16 anos de idade, Francisco conta que gostava de baladas e, através das amizades, experimentou as misturas químicas que mudaram sua vida: “Eles me ofereceram a maconha e, ao experimentar, achei uma sensação prazerosa, tudo era engraçado, interessante. Depois, a situação foi se agravando. Da maconha passei a usar ‘mela’, um derivado do crack. Por causa dele, fiquei fissurado. Roubei e vendi as coisas da minha própria casa”, comentou.

Francisco com a mãe, cuidando das árvores da praça 25 de Setembro, a principal de Sena Madureira/Foto: Douglas Richer/ContilNet

O jovem do seringal foi preso e autuado pela polícia por tráfico de drogas, em posse de meio quilo de pasta base de cocaína e 200 gramas de maconha. “Nessa época, eu era viciado. Quando faltou droga no município, fui até a capital, mas no retorno fui apreendido pela polícia”, destacou.

Francisco conta que não era traficante, mas que teria cometido apenas o “crime 155” (menção ao Art. 155 do Código Penal), quando furtava para adquirir as substâncias químicas. “Nunca vendi drogas, era apenas usuário, passei 18 anos no vício”, disse Francisco.

No ano de 2005, Francisco se perdeu na criminalidade e foi condenado a quatro anos de prisão. Cumpriu dois anos e cinco meses em regime fechado. Ele recorda, com tristeza, os anos em que passou na cadeia, mas reconhece que o tempo que lá passou, serviu para que ele refletisse sobre o que queria da sua vida.

Durante essa fase de sua vida, Francisco chegou a dividir a cela com outras 20 pessoas e participou de uma rebelião. “Em 2006, participei de uma rebelião no presídio Evaristo de Morais. Foi um momento muito difícil na minha vida, foi torturante. Muita humilhação ali dentro”.

O dia em que aconteceu a rebelião nunca mais sairá da memória de Francisco, pois ele conheceu, de perto, as consequências do crime. “Na hora que estava acontecendo a rebelião dentro do presídio, quando os policiais invadiram, com reforço da PM e do Bope, eles entraram batendo na gente, foi torturante. Pessoas com perna quebrada, cabeça rachada, muita violência e eu apanhei muito nesse dia. Ali, me arrependi, e naquele momento, fiz um pacto com Deus para nunca mais voltar para aquele lugar”.

Francisco: “Traficante colocava arma na minha cabeça e eu me humilhava por droga fiado”/Foto: Cedida

Recaída

Após deixar o presídio e afastado das drogas, Francisco voltou para o vício e foi ao fundo do poço: virou mendigo, pedindo dinheiro pelas ruas, vagando durante dia e noite. “Mendigava bituca de cigarro, pedia R$ 1 de um e de outro para comprar e enterrar uma parada ‘pra’ fumar. Traficante colocava arma na minha cabeça e eu me humilhava por droga fiado. Trocava celular, vendia minhas roupas, sapato. Saía de madrugada, ficava jogado e fissurado na rua. Vendi três motos que tinha, um carro e 15 cabeças de gado, tudo para consumir droga”, disse.

Casado com Alexandra de Figueiredo Costa Barroso, pai de Emilly Costa Barroso (15 anos), Wakyson Costa Barroso (8 anos) e Vitor Costa Barroso (6 anos), Francisco comentou que nem sua esposa impedia sua fissura. “Quando eu fumava, que batia a vontade de usar novamente, nada me segurava. Minha esposa colocava cadeado no portão, trancava moto, mas eu arrebentava tudo”, relatou.

“Separei da minha esposa, pois ela não aguentava mais o estado que eu me encontrava. Eu roubava as coisas, ela trabalha de manicure e tudo que ela apurava das clientes, eu roubava. Chegou ao ponto que ela não aguentou, mas graças a Deus, depois do tratamento, nos reconciliamos.”

Depois de várias tentativas frustradas de se recuperar, Francisco conseguiu se libertar do vício através do tratamento “Cura dos Vícios”, na cidade de São Paulo. “Lá, eles me ensinaram uma disciplina que, colocada em prática, era possível vencer. Hoje, graças a Deus, eu venho praticando.”

O jardineiro podando árvores em Sena Madureira/Foto: Douglas Richer/ContilNet

Nova carreira

Após sair da prisão, Francisco teve oportunidade, pelo poder municipal, de ingressar no mercado de trabalho na área de jardinagem. “Hoje, graças a Deus, agradeço muito a oportunidade que  alguns amigos me deram. Hoje, cuido das praças da minha cidade, faço trabalho de poda, minha especialidade é topearia e, através desse salário pago pela Prefeitura de Sena, sustento minha família”, disse emocionado.

Francisco já trabalhou como chefe do esquadrão do PrevFogo do Ibama. No trabalho, ele disse não temer o preconceito por ser um ex-dependente quìmico: “É passado, eu consegui superar, minha mente e consciência estão limpas. Hoje tenho ânimo. Quando estava no vício, vivia triste, cabisbaixo, eu era um lixo, a droga me colocava ‘pra’ baixo, o espírito do vício escravizava minha mente. Eu não gostava da sociedade, queria estar na mata, na caverna, usando drogas, isolado, fora a sensação de perseguição que eu sentia”, destacou.

Sobre a recuperação, o ele conta que, através de um programa de televisão, observou atento o que o apresentador falava, e mesmo sem ajuda da família, conseguiu as passagens e foi em busca do tratamento. “Sem dinheiro, sem nada, consegui chegar em São Paulo e, graças a Deus, estou curado há dois anos, sem vontade, sem desejo, sem fissura”.

Hoje ele ajuda as pessoas que se encontram na mesma situação que viveu: ‘Faço trabalho com palestras nas escolas, já fiz nos centros socioeducativos e no presídio Evaristo de Morais. Ainda tenho muita vontade de trabalhar palestrando para os jovens, para não caírem nessas armadilhas e facções”, relatou.

“Uma pessoa, quando vai convidar outra pessoa para entrar numa facção, não fala dos riscos, comenta somente sobre o mundo de ilusão, mas, no fundo, tudo isso é armadilha fatal”, finalizou.

Francisco é um dos exemplos de pessoas que conseguem sobreviver ao sistema prisional e se reintegrarem à sociedade, mesmo após cumprir penas em celas superlotadas e enfrentar diversas humilhações e lutar pela vida.

Deixar o crime e as drogas para trás e recomeçar uma nova vida não é apenas uma questão de força de vontade. Há marcas profundas que essas pessoas carregarão para sempre. Para se tornar novamente um cidadão comum, um ex-detento e viciado precisa provar algo que não está no papel: a vontade de refazer sua história.

Árvores na Avenida Avelino Chaves podadas por Francisco/Foto: Douglas Richer../ContilNet

Em Sena Madureira, Francisco cursou o ensino fundamental na Escola Siqueira de Menezes, e ensino médio na Escola Dom Júlio Mattioli. Hoje, vive com sua esposa e seus três filhos. Seu pai, Pedro Barroso, reside atualmente numa colônia e sua mãe, Maria de Fátima, é margarida na Praça 25 de Setembro.

Por fim, Francisco ressalta que é possível mudar de vida: “Eu venci! Passei 18 anos no vício, perdi a confiança das pessoas, respeito, moral de pai, era mentiroso, ignorante, mas graças a Deus estou longe das drogas e celebro cada minuto da minha vida. O vício tem cura, e hoje ajudo muita gente através do meu testemunho. Se eu consegui, muita gente também pode conseguir”.

NATERA, uma luz no fim do túnel

Um dos caminhos que também poderia ter ajudado o jardineiro Francisco da Silva Barroso e sua família, como também pode auxiliar outras pessoas que estão passando por problemas com drogas no Acre, seria o serviço auxiliar do Ministério Público do Acre, chamado NATERA – Núcleo de Atendimento Terapêutico Psicossocial em Dependência Química. O ContilNet entrou em contato com o coordenador técnico e administrativo, Fábio Fabrício Silva, que já atua na área há dez anos. O NATERA tem a Procuradora de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, como coordenadora geral desde de 2016.

Fábio Silva, que já atua na área há dez anos no NATERA, com a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e colaboradores do programa/Foto: Divulgação

De acordo com Fábio, o NATERA é um serviço auxiliar do Ministério Público, sendo uma estratégia da instituição para a qualificação do atendimento psicossocial, além núcleo de apoio ao atendimento psicossocial e sua função dentro da instituição é ter um olhar especializado do Ministério Público do Estado do Acre frente às questões de álcool e drogas, bem como em relação à saúde mental. “O NATERA não é uma Promotoria de Justiça que tem uma atribuição junto à vara especifica, nós não trabalhamos nessa perspectiva em primeiro plano, mas apoiamos e auxiliamos, tecnicamente, quando um promotor deseja um parecer de uma inspeção ou de uma opinião técnica”, explicou.

Fábio Silva, coordenador técnico e administrativo do Natera/Foto: Divulgação

Além disso, Fábio destacou os atendimentos realizados nas famílias que chegam com as mais variadas demandas. “Paralelo a esse trabalho institucional, tem o atendimento às pessoas, que são de proatividade do setor, identificando as situações de risco envolvendo público específico, usuários de drogas, mulheres em situação de rua e outras pessoas em condições mais vulneráveis, então temos essa gama de atividades”, disse.

O coordenador frisou que, cerca de 30 novos casos chegam ao NATERA e, alguns deles, têm acompanhamento por quase dois anos, onde as pessoas não são desligadas, mas permanecem sendo auxiliadas. “Em média, chegam ao NATERA, por mês, mais ou menos uns 30 novos casos. É importante que se diga que esses casos vêm das mais variadas portas de entrada: de uma promotoria, de uma pessoa diretamente procurar o apoio ou vêm referenciado por um serviço público, até mesmo pela fragilidade do serviço público e a pessoa vem fazer uma denúncia. Na rotina de atendimentos do NATERA, existe também o momento mais forte e a busca é por internação compulsória, involuntária, de parentes, geralmente de filhos ou de netos. Essas demandas ficam em acompanhamento, que pode chegar até dois anos. Contudo, alguns casos, em tese, não têm alta e não são desligados.

Questionado como surgiu a ideia de criar o NATERA, o coordenador técnico e administrativo disse que o núcleo foi criado no ano de 2013, para dar apoio ao MP, com uma equipe técnica pequena, mas depois alargou sua atuação. “Ele surge no ano de 2013, é um momento em que nós tínhamos no Brasil um grande impulso de serviços de saúde mental e de assistência social por força de um programa federal chamado ‘Crack, é possível vencer’, que era uma estratégia do Governo Federal de fortalecer financeiramente e tecnicamente os municípios e os Estados para poder implantar serviços de saúde mental, assistência social, repressão ao tráfico de drogas e organizações criminosas, bem como fortalecer e disseminar o conteúdo de prevenção ao uso drogas no Brasil. Pois foi nessa linha que o Ministério Público do Acre deu uma resposta a este movimento intersetorial, criando, no ano de 2013, o NATERA. A partir de uma demanda do MP, o núcleo é pensado para dar apoio, naquele momento, aos processos que estavam sendo cuidados por parte da coordenaria criminal”, explicou Silva.

Integrantes de diversos segmentos da sociedade organizada ajudam a manter o programa/Foto: Divulgação

O NATERA inicia com equipe técnica de apoio aos promotores, no tratamento de pessoas que, de tanto participarem de pequenos furtos e outros delitos, ficavam constantemente nesse fluxo entre o Poder Judiciário, Sistema Penitenciário, a rua e as drogas, então o núcleo foi uma estratégia e uma resposta. Ao longo dos anos, o NATERA vem alargando sua linha de atuação.

Sobre a questão desse núcleo do MPAC influenciar as políticas públicas de atendimento aos usuários de drogas e como isso funciona na prática. Fábio destacou as funções, parcerias e fiscalizações: “A nossa função não é cumprir o trabalho do Poder Executivo, a nossa função é fazer com que o Executivo possa ofertar aquilo que ele deve fazer. O trabalho do NATERA é a incidência política da política pública e isso se dá através das inspeções, reuniões com órgãos públicos e estudos de casos. Algumas vezes, os nossos usuários dos serviços NATERA trazem demandas que ensejam fiscalizações. Nós temos uma ação em parceria com Promotoria de Saúde e com o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público em relação aos recursos da saúde mental. Além da investigação preliminar destes recursos que fazemos junto com o TCE e com a Controladoria Geral da União, então a razão de ser do NATERA não é só o atendimento individual, ele também faz parte da estratégia”.

Dessa forma, a grande ação do NATERA também é cumprir uma das funções essenciais do Ministério Público, que é ser o fiscal da Lei, aquele que cuida para que a lei seja cumprida, especificamente, as leis de saúde mental, assistência social e de Direitos Humanos. “Na prática, é um pouco isso, através dos estudos de casos, as inspeções, eventuais recomendações de levantamento de temáticas para discussões com o Poder executivo”, explicou Fábio.

Coordenadores e colaboradores reunidos para discutir problemas que são levados ao Natera/Foto: Divulgação

O coordenador também destacou o recente trabalho feito em relação à Síndrome Alcoólatra Fetal, pois a demanda chegou ao MP e ganhou parcerias, profissionais, avanços até as Casas legislativas e aprovação de projetos importantes para a sociedade. “Existe dentro do NATERA um trabalho que foi realizado recentemente em relação à Síndrome Alcoólatra Fetal, que é um agravo em saúde pelo uso de álcool durante o período gestacional. A sociedade civil procurou o Ministério Público e acolhemos a demanda, conseguimos fazer um seminário para a sociedade civil, envolver profissionais da Medicina, Enfermagem e da Saúde Pública. No município de Rio Branco, a Câmara Municipal propôs um projeto de Lei, que foi sancionado pelo prefeito Marcus Alexandre, na época. Também, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) propôs o projeto de Lei que foi devidamente sancionado pelo governador Tião Viana. Isso é um trabalho de fortalecimento dessas políticas públicas, não basta ter só boa vontade, filantropia, caridade, benemerência, mas foi preciso ter orçamento público, profissionais, espaços públicos condizentes com o atendimento dos vários públicos que usam álcool e drogas”, destacou.

No que abrangem o trabalho com outros tipos de drogas, dentre elas, alguns tipos de medicamentos, mesmo que sejam drogas lícitas, o coordenador comentou que o conceito é bem amplo, até porque as pessoas são múltiplas.

“Esse conceito de droga é bem alargado, estamos alinhados ao conceito de droga da Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto toda substância produzida fora do corpo humano que tenha funções de alterar seu funcionamento. Nós não temos um atendimento de uma droga de prevalência, até porque as pessoas são múltiplas. Tem pessoas que, no seu itinerário de uso de drogas, começam com uma droga um pouco menos agressiva e depois vão avançando de acordo com suas questões subjetivas, sua realidade familiar, com a forma como lidam com seus conflitos, podendo vir a desenvolver uma escala progressiva e o uso de forma abusivo ou não de outras substâncias”, explicou.

Fábio destacou que o foco é nos usuários, pois a droga é apenas uma substância, e o ser humano é quem passa por diversas situações. “Aqui, nós estamos mais focados na pessoa que usa, do que no que ela está usando. A pessoa que usa uma substância conjuga três fatores: o meio que ela está, as suas condições subjetivas e a própria substância. A droga pode ser um problema criminal, mas não tem dor, não tem sentimentos, não sente luto, não se separa de ninguém, ela não perde o emprego, ela é só uma substância, são os humanos que passam por essas questões. Quando atendemos aqui, temos usuários de múltiplas drogas, seja tabaco, álcool, ‘merla’, etanol, drogas lícitas (muita medicação). Pessoas que são atendidas por nós, passam por outros profissionais e são estimuladas a usar outros medicamentos, podendo ficar dependente deles”.

A droga pode ser um problema criminal, mas não tem dor, não tem sentimentos, não sente luto, não se separa de ninguém, ela não perde o emprego, ela é só uma substância, são os humanos que passam por essas questões. Quando atendemos aqui, temos usuários de múltiplas drogas, seja tabaco, álcool, ‘merla’, etanol, drogas lícitas (muita medicação).

Por isso, o coordenador destacou a falta de saúde mental pelas depressões e uso de medicamentos estabilizadores de humor, sono e da falta de acompanhamento médico na revisão do uso da medicação. “Vivemos no momento de muita falta de saúde mental, pelas depressões, pelas ideias suicidas, por outros agravos de saúde mental diagnosticados, e muitas pessoas se automedicam ou conseguem receitas para determinados medicações, sendo elas estabilizadoras de humores ou para dormir. As pessoas chegam aqui também pedindo ajuda, pois a concepção de drogas é bem alargada, pode ser que alguém tenha um agravo de saúde mental e não seja usuário de uma droga ilícita, mas que sim usuário de um medicamento prescrito por um profissional, o qual a pessoa não revisou essa medicação e continua tomando, então ele desenvolve algum tipo de vício”, explicou.

Ainda sobre os atendimentos: “Muitas vezes, as pessoas vêm pedir um apoio ao NATERA de tratamento, mas é porque já estão envolvidas em uma série de outras questões, perdendo a família, outros vínculos ou já tem um processo criminal. Então, não necessariamente as pessoas chegam só por questão da violência ou alcoolismo, geralmente são usuários de álcool e drogas que já começaram a se envolver em uma associação de perdas afetivas, emocionais, financeiras, perdas que impactam a relação dela com o Estado. Daí o Estado começa a enfrentá-la, porque tem que corrigir uma conduta criminal que foi influenciado por um estado de embriaguez ou entorpecimento. As situações mais agravosas tem um pouco desse histórico”, destacou.

Sendo assim, questionado ainda sobre como enfrentar esses problemas e qual o grande desafio no que diz respeito ao Acre, e o que o Ministério Público e o NATERA podem fazer, o coordenador Fábio afirma que nosso Estado ainda não conseguiu, do ponto de vista das políticas públicas, fazer um enfrentamento adequado em relação às drogas. “Quando eu digo um enfrentamento adequado, não é só aparato policial para reprimir o tráfico, é preciso que se diga que nós temos uma Lei no Brasil que é do ano de 2006, que diz quem é o traficante e quem é o usuário, além de dizer quais medidas o Estado penal tem que ter em relação ao traficante, e que medidas o Estado protetor ou cuidador da saúde, tem que ter ao usuário. O fato é que temos muitas pessoas presas por tráfico de drogas que são, na verdade, usuários, que são pequenos usuários. O grande desafio é que as políticas públicas que foram pensadas para este público possam ser implementadas, principalmente as políticas da rede de atenção psicossocial, ou seja, CAPs”.

Sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Fábio destaca que “são um dispositivo da rede de saúde mental, uma estratégia de cuidado, por exemplo: se uma pessoa tem um agravo de pressão alta, de hipertensão, ela não se isola, ela não vai pra uma chácara, para não comer sal. Se uma pessoa tem diabetes, ela não se tranca para não comer um brigadeiro, mas a gente ainda faz isso com pessoas que usam drogas. A gente olha a droga como algo criminal apenas, ela até pode vim a ser, mas ela, em si, é uma substância. Ninguém prende quem toma Diazepan para dormir todas as noites, mas a gente prende alguém que está com um cigarro de maconha, e quando ele entra no sistema prisional, tem que se faccionar para viver e essa espiral do ódio é alimentada”.

Internos viciados em drogas assitindo palestra de integrantes do Natera/Foto: Divulgação

Por isso, o coordenador frisa que “a grande proposta que o Ministério Público tem a fazer é que as políticas públicas de saúde mental possam ser implantadas para que uma mãe que tem um filho que está iniciando o uso de drogas consiga, lá no posto de saúde do bairro dela, o atendimento para esse filho. Se ele estiver no uso abusivo, que ela possa ter acesso à uma medicação adequada. Essa é a ideia! Geralmente o Estado penal é mais ágil do que esse Estado cuidadoso. Se a gente conseguisse implantar esse serviço, essa política, nós teríamos um tratamento mais adequado em relação à questão do álcool e das drogas.

O coordenador do NATERA em Rio Branco finaliza sua fala com a seguinte reflexão: “Será que os nossos vereadores, deputados estaduais entendem dessa política? Eles entendem a responsabilidade que têm em relação a isso, ao votar no orçamento? Não dá pra gente colocar tudo isso nas costas das comunidades terapêuticas, na sociedade civil que já faz isso há anos e anos. Tem pessoas que conseguem parar de usar a partir do momento que se afastam um pouco da cidade, da descoberta dos valores da espiritualidade, mas tem pessoas que não, e aí, como a gente faz? Questão de drogas não é um problema espiritual apenas, não é problema só de polícia, a droga é uma questão social, é uma questão humana, uma questão de saúde”, concluiu.

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