O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1° promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, comandado por Alessandra Marques, instaurou procedimento com objetivo de investigar a não observação de condições mínimas de segurança, que impossibilitam o uso emergencial dos extintores de incêndio por parte do Posto Village, localizado em Rio Branco.
Posto Village está sendo investigado pelo MPAC por insegurança/Foto: reprodução
A investigação foi motivada por meio de uma denúncia encaminhada ao MPAC pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na portaria nº 0026/2018, a promotora, Alessandra Garcia Marques, determina que seja expedida notificação ao responsável pelo posto de combustível, com a finalidade de prestar esclarecimentos ao MPAC.
A portaria também requer que sejam “juntados aos autos os documentos que já se encontram em poder do MPAC e dizem respeito ao fato, a requisição à Junta Comercial do contrato social da empresa investigada, bem como demais medidas necessárias à apuração do fato”, diz parte do documento que foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público.
Assim como em outros empreendimentos, o responsável pelo posto de combustível é obrigado a adotar medidas de combate a incêndio e obter, junto ao Corpo de Bombeiros, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Sem a licença, o posto fica impedido de funcionar. O documento comprova que a empresa possui proteção contra incêndios e está apta a trabalhar com produtos inflamáveis.