Em uma canetada só, o prefeito José Estephan Barbary Filho (MDB), do município de Porto Walter, no interior do Estado do Acre, exonerou mais de 21 servidores públicos municipais. A medida visa diminuir os gastos com pessoal e garantir repasses da bancada federal do Acre, ainda este ano. O anúncio das demissões foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira (01).
Prefeito de Porto Walter/Foto: reprodução
Vale ressaltar que Porto Walter é um dos 13 municípios acreanos que ultrapassou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao teto máximo (de 54% da receita orçamentária) que deve ser destinado à remuneração dos servidores efetivos e comissionados. Por essa razão, diversos prefeitos do estado estão tomando essas medidas drásticas.
Dentre os exonerados, pelo decreto de nº 0126/2018, estão servidores ligados ao setor de merenda escolar, protocolo, arquivo e até o encarregado pela capina da cidade. Na lista, estão secretários municipais da região, entre eles, os da agricultura, administração e de gabinete.
A relação completa dos exonerados pode ser conferida nas páginas 47 e 48 do D.O.E. O decreto passa a vigorar na data de sua publicação.
