A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) por meio do Núcleo Cível e do Núcleo da Cidadania, realiza neste sábado, 08 de novembro, o Projeto “Defensoria Regularizando sua Moradia”, na sede da instituição.
O projeto de parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), visa a regularização da posse de imóveis urbanos, através da interposição de ações de usucapião, a fim de beneficiar mais de 400 famílias hipossuficientes que residem na região do bairro Conquista.
Cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas/Foto: reprodução-ilustrativa
Para a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Cível, Thais Araújo a iniciativa reforça o papel da instituição na promoção de direitos e cidadania
“Esta é mais uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Acre de estender sua mão amiga aos mais carentes, a fim de que tenham garantido o direito à regularização de sua moradia” afirmou
“Atenderemos famílias hipossuficientes, que tem a posse de imóveis há anos, e não conseguem obter o registro da propriedade em seu próprio nome junto ao Cartório de Imóvel competente. Neste primeiro atendimento serão 59 famílias que terão a oportunidade de ver ajuizada a ação de usucapião em seu favor para obter o tão sonhado título de propriedade” destacou.
Usucapião
Usucapião é o direito adquirido pelo individuo através da posse de um bem móvel ou imóvel, sendo este utilizado por um suficiente espaço de tempo, ininterrupto, de forma mansa e pacifica e exercendo a condição de dono; fazendo desta modalidade, integrante dos direitos reais.
