Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não fizeram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão regularizar a situação conforme calendário que obedece o mês de aniversário do beneficiário. O primeiro lote para regularização será para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. A não inscrição dentro do prazo poderá implicar no bloqueio do benefício.
A Portaria Nº 2.651 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com todas as informações sobre o cadastramento para continuação do benefício foi publicada do último dia 18, no diário Oficial da União. A medida foi tomada em atendimento a articulação do Conselho Nacional do Idoso, Assistência Social, Confederação Nacional do Município e Frente Nacional dos Municípios.
De acordo com o documento será feito um escalonamento em 4 lotes, o usuário que efetuar o cadastro dentro do prazo terá ainda 30 dias para regularizar a situação e informar o motivo que inviabilizou sua inscrição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme situações previstas na portaria, Caso o beneficiário não se manifeste dentro do prazo de 30 dias, terá o benefício suspenso.
Em Rio Branco 5.276 pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem o BPC. “Todos precisam fazer o Cadastro Único”, informa a secretária de Assistência Social, Dôra Araújo. Para fazer o cadastro, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social da sua regional ou ir até a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), na Rua do Aviário, 972.