A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizará na próxima segunda-feira (10), às 17h, no Afa Jardim, a segunda edição do projeto: “Casar é Legal”. A iniciativa visa garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito.
A segunda edição do projeto visa unir 17 casais homoafetivos pelo amor e justiça, a fim de enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.
“Casar é Legal” é uma ação social gratuita destinada a grupos vulneráveis. Na primeira cerimônia do casamento coletivo homoafetivo do Acre, promovido pela DPE/AC no ano de 2017, a ação beneficiou a união de 12 casais.
Data especial: Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos
A data do casamento coletivo homoafetivo também foi escolhida para celebrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial, que vitimaram milhões de pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.
Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem, e também é marcado pela entrega do Prêmio Nobel da Paz.
Parceiros
Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
Além do apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre), da Ouvidoria-Geral da DPE/AC, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Prefeitura do Município de Rio Branco, conta também com a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil e do Afa Jardim.
