“Só peço que vocês me deem o corpinho dele para eu sepultar. Vocês não sabem a dor que eu estou sentindo. Eu não desejo mal a vocês”, disse – carinhosamente carregando no diminutivo em relação ao corpo do que ela considera ainda um menino -, a dona de casa, Ana Paula Silva, 40 anos, moradora do bairro Portal da Amazônia, um bairro na periferia de Rio Branco, capital do Acre, num vídeo divulgado via internet, nas redes sociais, implorando que os assassinos devolvessem os restos mortais de seu filho ou, ao menos, revelassem o local onde o corpo havia sido jogado para que ela pudesse velá-lo e lhe conceder um sepultamento Cristão.
Um drama local que lembra a narrativa de Homero em Illíada, ao tratar da guerra de Tróia, em que o rei Príamo implora ao turrão e semideus Aquiles que lhe entregue o corpo de seu filho Heitor para que este tenha um enterro digno de príncipe e herói de seu povo. Aquiles havia matado Heitor em duelo para vingar a morte de Pátroclo, seu primo, em plena Guerra de Tróia, e levado seu corpo, puxado a cavalo, para terras além dos muros da cidade que seria destruída pelos gregos. Príamo traz o cadáver do filho a Tróia ao argumentar que, mesmo nas guerras, é preciso alguma compaixão. Aquiles aceita a ideia, como, aliás, também aquiesceram nossos locais e reais personagens, como veremos a seguir.
O vídeo em rede social tinha razão de ser, porque aquela tragédia também começara desta forma, com o uso da mesma tecnologia: membros de uma facção rival, a qual seu filho pertencia, o “Bonde dos 13”, ligado ao “Comando Vermelho”, do “PCC” (Primeiro Comando da Capital), antes de matarem o rapaz e sumirem com seu corpo, enviaram à mãe Ana Paula um vídeo em que seu filho aparecia amarrado e sendo interrogado sob tortura. O vídeo era completado com imagens do rapaz morto a pauladas, golpes de faca e tiros.
Ana Paula, no último dia 28 de novembro, pôde, enfim, conceder ao filho o sonhado sepultamento Cristão: o corpo de Ilgner Cardoso Dantas, que estava desaparecido desde o último dia 25 de novembro, um domingo, fora encontrado três dias depois, após uma denúncia anônima – provavelmente feita pelos participantes do crime, sensibilizados com seu sofrimento divulgado no vídeo – informando que ele estava uma numa cova rasa num terreno ermo do Jardim Europa, bairro nobre da capital, ainda amarrado com as mãos para trás e sinais de que tentaram enterrá-lo de cabeça para baixo. Ilgner Cardoso, no conceito dos tribunais de crimes que julgam casos de traição a partir de critérios singularíssimos e fora da lei, estava justiçado, apesar de sua breve vida, de apenas 23 anos de idade, dos quais, mais de dez, envolvido com o uso de droga. “Ele nunca matou, nunca roubou. Era apenas usuário de drogas”, disse a mãe, no mesmo vídeo, na tentativa de justificar um enterro digno ao filho.
Este é o resumo da última tragédia e do banho de sangue que tomou conta do Acre, principalmente da Capital, desde o ano de 2013, quando as facções ligadas a grupos criminosos começaram a se enfrentar. Uma guerra que fez do Acre o segundo estado brasileiro a registrar a maior taxa de mortes violentas por cada grupo 100 mil habitantes, quando foram comparados os números de 2016 e 2017. Em 2017, foram 530 assassinatos contra 368 em 2016. Estimada pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto de 2017, a população local vinha tendo taxa de crescimento da ordem de 1,58% ao ano e o número de habitantes, naquele período, chegou a 829.619. Em agosto de 2016, o mesmo levantamento estimou a população do Estado em 816.687 pessoas. Ainda segundo o IBGE, a capital Rio Branco continua sendo o município com o maior número de habitantes com uma população de 383.442. Considerando esses números, em termos de violência, por contra das matanças, o Estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Norte, com uma taxa de mortes de 64%. Considerando somente o ano de 2017, o Acre registrou um índice de 63.9 crimes violentos por 100 mil habitantes. Apesar de demograficamente diminuto em relação ao conjunto da população brasileira, naquele ano o Acre deu substancial colaboração aos índices de violência no país: no total, o Brasil teve 59.103 vítimas assassinadas, um número que representa uma morte a cada 9 minutos, em média. Isso significa que o país tem níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante à violência armada e homicídios. Em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62 517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo. O limite considerado como suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2018, apesar de alguma redução, a matança continuou, como se verificou nos últimos dias de novembro, no caso de Ilgner Cardoso.
O penúltimo caso dessa guerra entre meninos e meninas – a se considerar a idade das vítimas, que varia de 14 a, no máximo, 29 anos, segundo dados divulgados pelo promotor de Justiça Rodrigo Curtis, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ocorreu no município mais ocidental do Acre, em Mâncio Lima, no Vale do Juruá, numa demonstração de que a tragédia das matanças está cada vez mais se interiorizando. A adolescente Naiara Ferreira da Silva, de apenas 15 anos, foi morta no último dia 21 de novembro quando saía da escola “Antônio de Oliveira Dantas”, onde cursava o ensino fundamental. Colegas de sala de aula relataram à polícia que um casal, ocupando uma moto preta, atirou na garota pelas costas. No mesmo dia, a polícia civil prendeu três homens e uma adolescente os quais confessaram cândidamente o crime. Levados à vizinha cidade de Cruzeiro do Sul, onde foram interrogados pelo delegado Vinicius de Almeia, os três disseram que a menina fora morte porque fazia de uma facção rival à deles e que sua morte fora determinava por seus chefes.
“Esta foi a motivação. Duas pessoas tiveram ligação direta com a morte, uma menor e um maior. A menor confessou ter feito o disparo”, revelou o delegado. Naiara fora baleada com um tiro de escopeta, e foi atingida com mais de 20 projéeis. Morreu no local do disparo.
Torturas e esquartejamentos das vítimas estão se tornando imagens banais
Pior que as mortes a tiros, no meio da rua, como se os abatidos fossem animais, são as execuções em longas sessões de tortura – caso de Ilgner Dantas e Débora Bessa, de 19 anos, assassinada em janeiro de 2018, por decapitação e esquartejamento. Sua execução foi gravada também por celular: a menina aparece amarrada, com as mãos para trás, de joelhos, enquanto homens mascarados de forma improvisada, usando as próprias camisetas para esconder seus rostos, lhe apontavam armadas, lhe davam chutes e murros e até que, enfim, aquele que parecia o líder do bando, como acontece nas execuções dos Talibãs contra inimigos, decepou sua cabeça do corpo bonito de uma moça cheia de tatuagens e aparentemente vaidosa.
Preso dias depois, na Delegacia de Homicídios de Rio Branco, um homem afirmou que matou a jovem por vingança. Chegou a pedir perdão à sociedade e tentou justificar o crime afirmando que fora uma vingança porque a garota, junto com irmãos dela, havia matado um irmão do principal assassino, utilizando a mesma forma de execução. Chama-se André de Souza Martins, de 28 anos, o assassino da garota. Ele, com a palavra, em depoimento à polícia: “Não recebi ordens. Foi porque ela matou meu irmão. Em 2013 armou com os irmãos dela e levaram meu irmão, esquartejaram”, disse.
A polícia chegou aos criminosos utilizando o vídeo em que a decapitação fora documentada. Nas imagens incrivelmente cruéis, Débora aparece, apesar de amarada, dominada e de joelhos, incrivelmente serena para uma situação horrorosa como aquela. Tranquila, apesar de tudo, diz que não fez nada de mal. Mas, um dos homens, que depois se descobriria ser André Martins, que portava um facão amolado, manda ela olhar para a câmera e fala que ela “estava matando os irmãos” dele. E seciona sua cabeça do corpo.
Trabalho do Gaeco é reconhecido pelo Conselho Nacional do MP como a experiência mais exitosa do país no combate às facções e ao crime organizado
O banho de sangue que transformou as ruas do Acre, na capital e no interior, em passarela de horrores poderia ser bem maior não fosse à firme atuação do MPAC e de seus parceiros no combate ao crime organização e a ação das facções. A partir de 2012, quando começou a guerra entre as facções e ataques a ônibus, prédios públicos e imóveis privados com incêndios, o MPAC criou o Gaeco – sigla para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo procurador de Justiça Danilo Lovrisário (atualmente licenciado, para fazer mestrado no exterior) e no momento sob a direção do promotor de justiça Bernardo Albano Nascimento, composto de oito membros que trabalham 24 horas por dia monitorando crimes e criminosos.
Graças a esse trabalho, feito em parceria com várias instituições na troca de informações, de 2016 para cá, foram denunciados pelas acusações de integrar facções e o crime organizado, após 20 operações, 815 pessoas, das quais 720 seguem pressas (algumas já condenadas e outras esperando por sentenças) e foram recuperados R$ 16 milhões.
Só numa dessas operações, sugestivamente chamada de “Fim da Linha”, em junho de 2018, cumpriu 165 mandados de prisão. Os acusados foram se juntar a outros 53 presos pela Operação Alcateia, também executada em parceria com a Polícia Civil. “A operação teve o foco prender as novas lideranças que estavam ocupando o lugar daqueles líderes que já haviam sido presos e isolados”, revelou à época o coordenador do Gaeco. “O monitoramento das organizações criminosas é feito desde 2013. São várias operações focadas em lideranças e executores. A Operação Alcateia teve como foco os conselheiros de uma organização criminosa, que se fizeram substituir conselheiros anteriores, já condenados pela Justiça”, acrescentou o delegado de Polícia Civil, Alcino Junior, parceiro do Gaeco no combate ao crime.
Para Bernardo Franco, não fosse esse trabalho, os recursos financeiros recuperados e retirados de circulação e das mãos de bandidos, além dos denunciados e presos – todos estariam nas ruas cometendo novos crimes, como autores ou sendo vítimas da guerra cujos números, já alarmantes para um Estado pequenino como o Acre, poderiam ser bem maiores. “A gente não tem problemas em divulgar esses números porque entendemos que não podemos empurrar elefantes para debaixo do tapete. A sociedade precisa saber desses números para que possamos discutir a violência além das instituições, além do MP, das polícias e do sistema de segurança”, disse o promotor. “Mas um dos grandes problemas que enfrentamos é da própria legislação: fica muito difícil combatermos o crime quando temos que prender a mesma pessoa, pelos mesmos crimes, durante o um ano, por pelo menos quatro vezes”, acrescentou Bernardo Albano ao criticar, durante um seminário sobre segurança pública, realizado pelo próprio MPAC, no início do mês, as chamadas audiências de custódia, nas quais criminosos costumam ser colocados em liberdade, apesar das acusações, por decisões monocráticas de juízes de Direito.
O trabalho do Gaeco e do próprio MPAC no combate ao crime foi reconhecido, em 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, durante encontro anual com o objetivo de prestigiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que se destaquem na concretização do Planejamento Estratégico Nacional. O MPAC foi reconhecido com três premiações – “Educação Continuada”, que trata da estruturação física e pedagógica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, um órgão do próprio MPAC, e sobre o Prêmio de Jornalismo, uma iniciativa que, pelo nono ano consecutivo, premia os melhores trabalhos divulgados pela imprensa – impressa, de rádio, TV e digital – sobre as ações do MPAC. E o terceiro prêmio, primeiro lugar na categoria “Redução da Criminalidade”, ficou com o projeto “Narco: Combate ao Crime Organizado e às Rebeliões em presídios no Acre”, que tratava do trabalho do Gaeco com o objetivo de desarticular os braços armados das organizações criminosas por meio de operações integradas com os serviços de inteligência do Acre.
“Ao longo dos anos estamos vivenciando no Estado do Acre uma situação de dificuldade com o avanço das organizações criminosas e, diante disso, a solução foi nos unir, integrar nossas ações”, disse o promotor Bernardo Albano ao receber o prêmio em Brasília em nome do MPAC. “Os resultados são bastante positivos pois, só no ano tivemos números expressivos de identificações e prisões”, acrescentou.
“Nós vamos vencer: criminosos não passarão”, diz promotor
A seguir uma entrevista com o promotor Bernardo Albano, provavelmente o homem que mais conhece do crime organizado e de suas facções no Acre.
Para termos uma contextualização, quando, como e por que essas organizações criminosas começaram a ser instalar no Acre?
Bernardo Albano – A partir de 2012. O Gaeco já vinha atuando antes disso. Nós tivemos, a partir do final de 2012, para fazer um contexto, uma, de certa forma, o surgimento das primeiras células das organizações criminosas no sudeste do Brasil que vinham se instalar no Estado do Acre, principalmente o PCC, naquele primeiro momento, e num segundo momento o Comando Vermelho…
E o Bonde dos 13 é uma organização local?
Sim, daqui. Surgiu no Acre. A partir dessa identificação, de que havia criação de células dessas organizações criminosas, naquele período, final de 2012 e início de 2013, foi deflagrada pela Polícia Civil, com apoio do Gaeco, a Operação Diáspora, que identificou 44 integrantes do PCC em atuação no Acre, na capital e no interior e algumas pessoas de fora do Estado que tinham a liderança dessas organizações criminosas, inclusive com a realização de batismos.
Como é o batismo? O senhor tem informações de como é isso?
A maioria dos batismos era feitas através de conferências telefônicas com integrantes de fora do Estado.
Concretamente o batismo incorre em que?
O batismo nas organizações criminosas é o ingresso da pessoa, através de uma referência, do chamado “padrinho”, e ao ingressar o novo integrante recebe uma número, como fosse uma matrícula, alguns até com dados cadastrais, com informações sobre “quebrada de origem” (endereço, bairro, cidade, estado…), “quebrada atual”, onde está e quem é de fato aquela pessoa dentro da organização criminosa, quais suas últimas três “faculdades”, como eles chamam as cadeias por onde o indivíduo passou.E a partir desse ingresso, a pessoa passa a se sujeitar ao “estatuto” da organização criminosa.
E como forma de “batismo”, esse novo integrante é obrigado a cometer um crime? Qual a modalidade desse crime?
Olha, trata-se de organizações criminosas. Só ingressa numa organização dessas quem já tem um histórico de crimes. A pessoa passa a ter uma atuação mais articulada dentro do crime. Surgiu, naquela época, o primeiro comando da capital (o primeiro a se instalar no Acre). Essas organizações criminais surgiram nesse mesmo contexto, de 2013 para cá. Dentro da “Francisco de Oliveira Conde” a chegada de uma organização criminosa muito forte de fora, que foi sujeitando os presos aqui do Acre a serem seus integrantes às regras, ao comando e às ordens de fora, isso trouxe, de certa forma, uma insatisfação de maior influência locais aqui no presídio que, copiando um modelo de estrutura, passaram a fundar uma organização criminosa local, no caso o Bonde dos 13, com a finalidade de se contrapor aos métodos de beligerância. Mas no sentido de não se perder influência.
E por que o 13?
Por que no início eram 13 conselheiros.
Nada a ver com a numeração de um certo partido político?
Nada a ver.
De onde surgiu o interesse dessas organizações pelo Acre? Por que essas organizações se instalaram aqui de fora tão ferrenha?
Porque, do ponto de vista estratégico, para o escoamento da droga, nós estamos muito próximos do Peru e da Bolívia, os maiores produtores de drogas. Hoje nós temos a Bolívia com uma verdadeira política de acesso à produção de Coca; o Peru também, inclusive com migrações de plantio, e o Acre está entre esse entreposto. Fatores como a cobertura vegetal e proteção da selva, rios caudalosos e sinuosos que servem de estrada de escoamento, além das dificuldades no policiamento das fronteiras. Nessa primeira observação da investigação, essas organizações criminosas continuaram e demonstraram poderio e força a partir de outubro de 2015, quando teve a morte de um dos fundadores do Bonde dos 13 e aquilo trouxe uma repercussão na cidade muito grande, com uma barbárie muito intensa. A partir daquela situação, o Gaeco já vinha com investigações em andamento, juntamente com a polícia (a gente trabalha juntos porque no enfrentamento às facções, a gente tem que trabalhar de forma integrada. Não adianta achar que um só vai resolver que não vai resolver. O MP tem que trocar informações com as forças policiais e vice-versa e definir estratégias). A partir daí, nós buscamos uma estruturação de dois eixos: um interno, do MP, e o outro externo, de fazer articulações dentro da política de segurança do Estado visando trazer um resultado maior. Aqui, internamente, nós fizemos de, primeiro, de ampliação dos membros do Gaeco – hoje, nós temos oito membros…
Todos são promotores?
Promotores e um procurador. Fizemos a ampliação do grupo com a criação de dois GTs – Grupo de Trabalho. Um voltado para a parte das facções, organizações criminosas faccionadas, e um segundo grupo de trabalho voltado para a corrupção, outro crime a ser também enfrentado pelo Ministério Público.
Então, também há ligação do crime organização com a corrupção? Isso na área pública ou privada ou em ambas?
Há também. Mas nós entendemos que há espaços para esses dois grupos de trabalho. A corrupção é mais de caráter público. Todo Ministério Público estadual hoje tem um grupo de atuação especial, formado por membros do MP. Tivemos reforço dentro do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público – o Nat, que empresta apoio técnico a todo Ministério Público. Dentro do Nat nós tivemos melhoria da nossa estrutura para uma atuação mais forte no combate às facções. Estruturamos o Observatório de Análise Criminal. Aliás, o MPAC é o único do Brasil possui essa estrutura. Isso significa que toda a parte de análises e dados criminais (homicídios , onde ocorreu, qual o perfil da vítima, perfil do autor fazem parte desses dados). Esse é o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Não há como enfrentar a violência e se eu não souber onde está a violência e o perfil da pessoa violenta e a sua origem. Nós realizamos um laboratório com os indicadores prioritários de violência e criminalidade. É um trabalho belíssimo que só nós temos. Realizamos relatórios para também acompanhar as audiências de custódia, elas trazem uma melhoria.
Qual é a conclusão disso?
Não há, ainda, conclusão. Pelo menos por enquanto, para subsidiar a tomada de decisão, tanto interno como externo. Concretamente, tivemos a criação do regime disciplinar diferenciado. É muito importante porque, sem um regime próprio, eu acabo tendo que exportar meus criminosos para o sistema federal e isso é ruim porque esse criminoso vai ter novas experiências e novas conexões com outros criminosos, de outros estados. Então, o ideal é que eu consiga isolá-lo aqui mesmo, na estrutura do próprio Estado. Por isso, articulamos a retomada da “Antônio Amaro” para presídio de segurança máxima do Estado, com um preso por cela, em regime disciplinar diferenciado, isolamento, duas horas de banho de sol e com bloqueadores. Isso nos mostra que estamos no caminho certo e que nós – as instituições e as pessoas envolvidas – vamos vencer o crime organizado.