A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal.
O inquérito em questão, derivado da delação da Odebrecht, também tem como alvo o presidente Michel Temer e apurou um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada propina.
No recurso, Dodge faz sua primeira manifestação quanto ao mérito da investigação e afirma que os emedebistas cometeram o crime de corrupção (e não crime eleitoral) e receberam propina, descrevendo o caminho do dinheiro e as provas reunidas. A Polícia Federal já havia chegado à mesma conclusão em seu relatório de investigação, em setembro.
“Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho [coronel aposentado da Polícia Militar paulista e amigo do presidente], vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo”, escreveu Dodge em um trecho do documento.
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“Michel Temer recebeu, por meio de José Yunes [advogado e amigo do presidente], o valor de R$ 1 milhão em 04/09/2014”, afirmou em outro trecho.
A parte do inquérito relativa a Temer foi suspensa por Fachin em outubro a pedido de Dodge, que sustentou que o presidente da República não pode ser processado por atos anteriores ao seu mandato (Temer assumiu o Planalto em 2016). Já a parte relativa a Moreira Franco e Padilha foi para a Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão que Dodge quer que Fachin reconsidere ou que envie o caso para análise do plenário.
Se essa decisão não for modificada, quando Temer deixar o Planalto em janeiro, as suspeitas contra ele nesse caso também deverão seguir para a Justiça Eleitoral. O crime eleitoral de caixa dois é mais brando, tem pena máxima de cinco anos, não leva à prisão e prescreve mais rápido. Já o crime de corrupção, processado na Justiça Federal, teria pena maior, de até 12 anos de prisão.
Segundo Dodge, o inquérito conseguiu revelar dois esquemas criminosos que funcionaram de modo independente. No primeiro esquema, “no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ”.
“Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos [os R$ 4 milhões], atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores”, disse a procuradora-geral. Parte desses R$ 4 milhões é o que, segundo Dodge, foi entregue por meio do coronel Lima na sede da empresa dele, a Argeplan, em São Paulo.
“Obteve-se sucesso em rastrear materialmente duas das três entregas de dinheiro em espécie, de forma programada, com fartas provas, que demonstram o exaurimento do crime de corrupção passiva perpetrado por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer”, escreveu Dodge.
Já no segundo esquema, segundo a PGR, “Eliseu Padilha solicitou, em unidade de desígnios com Michel Temer, vantagem indevida no valor de R$ 10 milhões, indicando, a pretexto de destinação, campanha eleitoral”. Tal solicitação teria sido durante um jantar no Jaburu em maio de 2014.
Foi uma parcela desse valor que, segundo Dodge, chegou a Temer por meio do advogado Yunes. “Para completar o pagamento da vantagem indevida, Paulo Skaf [presidente da Fiesp e candidato ao governo de São Paulo em 2014] recebeu, via [o publicitário] Duda Mendonça, o montante de R$ 5.169.160,00”, afirmou a procuradora-geral.
Para demonstrar os pagamentos, a PGR cruzou informações de antenas de celular -que demonstram os locais onde os suspeitos estavam em determinadas- com conversas por meio de aplicativo de mensagens, registros nas planilhas de contabilidade da Odebrecht e depoimentos de delatores e funcionários que transportaram as quantias.
Todos os investigados negam os supostos crimes. Quando o relatório de investigação da PF foi divulgado, o Planalto afirmou em nota que a apuração “se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente”.