A prefeita Socorro Neri e a vice-presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marina Bellandi, receberam na sede da Ordem, na noite desta terça-feira, dia 11, convidados para evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Várias autoridades, representantes dos poderes e advogados estiveram no evento e lotaram o auditório da OAB, onde o professor pós doutor da USP, Guilherme Assis Almeida, palestrou sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos na última segunda-feira.
0 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos /Foto: Fagner Delgado
Em várias falas, os convidados agradeceram a Prefeitura de Rio Branco e a OAB pelo evento. Destacaram o valor da defesa dos direitos humanos em ações diárias, como lembrou o vereador Rodrigo Forneck. “São as prefeituras que mais garantem os direitos das pessoas, como o direito às ações de assistência social, saúde, educação e cultura”.
A desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do Tribunal de Justiça, Denise Bonfim, lembrou que Rio Branco “é a única capital do país, que por meio de convênio com o T.J, leva justiça e cidadania para os bairros periféricos. É o Programa Justiça Comunitária, que em 16 anos, por meio de acordos, mediação e conciliação das partes, evitou mais de 50 mil processos judiciais em Rio Branco. Isso é tratar dos direitos humanos, dos direitos dos cidadãos na prática”, lembrou a decana do judiciário acreano.
Evento ocorreu na terça-feira/Foto: Fagner Delgado
O procurador Sammy Barbosa, representando a procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane, elogiou a atitude da prefeita Socorro Neri, que vetou o projeto de Lei que criava o Estatuto da Vida e da Família. Segundo ele, a decisão da prefeita seguiu o entendimento do Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, que emitiram pareceres recomendando o veto por descumprir preceitos legais e de ir contra a Constituição. “A defesa dos Direitos Humanos precisa de pessoas corajosas como a prefeita Socorro Neri, que vetou aquele projeto que ia na contramão do respeito aos Direitos Humanos”.
Agradecendo aos convidados pela presença, a prefeita Socorro Neri disse que na comemoração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, é hora de reafirmar essa defesa “e ter em vista sempre que o objetivo da promoção da defesa dos direitos humanos é algo inerente a todos: a dignidade humana”, citou a chefe do executivo da capital, que elogiou as falas das autoridades. “Esta noite é de fato especial porque aqui estão pessoas inspiradoras, que fizeram falas inspiradoras”.
Durante o evento, a prefeita assinou o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como finalidade internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, no município de Rio Branco.
O secretário Estadual de Cidadania, Nilson Mourão, Raimunda Bezerra, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP), a reitora da Universidade Federal do Acre, Guida Aquino, o presidente do Centro Ecumênico do Acre, Manoel Pacífico, Defensora pública, Simone Santiago, também compuseram o dispositivo de honra junto com a prefeita Socorro Neri. Na plateia, a vereadora Elzinha Mendonça e vários secretários municipais prestigiaram o evento promovido pela Prefeitura de Rio Branco e OAB.
Palestra
Antes de sua palestra, o professor pós doutor, Guilherme Assis, enalteceu a Prefeitura de Rio Branco, que apoia e promove iniciativas de promoção de direitos humanos. “A luta pelo bem coletivo é diária e isso existe aqui em Rio Branco, o que é muito importante”. Já durante a palestra, ele fez um apanhado de fatos históricos que antecederam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, logo após a segunda guerra mundial. “A declaração pôs a pessoa humana no cenário internacional, daí sua importância”.
O professor Guilherme Assis, fez sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.
Declaração Universal Dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe de 30 artigos que detalham direitos universais que devem ser respeitados e garantidos a todos os seres humanos, do direito à vida aos direitos à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade.
