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Faculdade deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma no Acre

Por TJAC

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a União Norte do Paraná de Ensino (Unopar) indenize a ex-aluna N. S. C. em R$ 8 mil, a título de danos morais.

Na reclamação, a aluna de Gestão Ambiental apresentou o extrato de disciplinas e a referida aprovação, bem como o pagamento da Colação de Grau especial, realizada em 31 de agosto de 2017.

Na decisão, o juiz de Direito Matias Mamed, afirmou que não houve motivo justo ou plausível que justificasse a demora na expedição do diploma.

A faculdade deve indenizar a ex-aluna/Foto: Reprodução

“Assim, entendo que a conduta da empresa ré em retardar, excessivamente, a entrega do diploma, sem justa causa, é totalmente infundada, descabida, arbitrária e ilegal, caracterizando falha no serviço, passível de indenização”, prolatou o magistrado.

A indenização visa reparar a autora, que, embora tenha concluído todas as etapas e requisitos necessários do curso superior, estava privada do documento por tempo considerável.

Assim, restou demonstrado o ilícito. “A omissão da demandada impossibilitou a profissional de desenvolver suas atividades na respectiva área de atuação, devido à falha no recebimento em tempo hábil”, assinalou o titular da unidade judiciária.

Da decisão cabe recurso.

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