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Temer não assinará indulto de Natal neste ano, diz Planalto

Por TON LINDOSO, DO CONTILNET

O presidente Michel Temer surpreendeu – pelo menos alguns presidiários – não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal, de acordo com informação da assessoria do Palácio do Planalto.

De acordo com a imprensa nacional, a decisão de Temer de não assinar a medida ocorre após uma liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter suspendido partes do decreto do último ano.

Michel Temer/Foto: Reprodução

O indulto natalino é um ‘perdão’ de pena para determinados crimes e é concedido anualmente. O presidente eleito Jair Bolsonaro havia dito no final de novembro que, se houvesse indulto de Natal em 2018, este seria o último.

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