O governador Tião Viana (PT), que encerra o mandato no próximo dia 31 de dezembro, publicou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial (DOE), um decreto que dá as diretrizes para seus secretários conduzirem o processo de encerramento das atividades financeiras da gestão de 2018.
Tião Viana/Foto: reprodução
Na próxima quinta-feira (20) será a data limite para os secretários, diretores e presidentes de autarquias e empresas estatais emitirem “notas de empenho, de liquidação e de pagamento pendentes de liquidação financeira junto aos agentes financeiros credenciados”, diz o decreto.
O artigo 5° do decreto ressalta que as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro passará a constar como “restos a pagar”; ou seja, a conta ficará para o próximo governador Gladson Cameli (PP), que assume a partir de 1° de janeiro de 2019.
“Poderão ser inscritos em ‘restos a pagar’ não processados empenhos cujo interesse público seja relevante, que tenham sido analisados pelo Secretário de Estado da Fazenda, mediante justificativa formal”, explica.
A data para a aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como suprimento de fundos é até o dia 20 deste mês.