O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), junto com a equipe jurídica do Estado, avaliam a possibilidade de extinguir a pensão vitalícia paga aos ex-governadores já a partir deste mês.
A informação foi confirmada pelo porta-voz do governador, Rogério Venceslau, que garantiu ao ContilNet que se a decisão dependesse apenas de Cameli, a pensão já estaria extinta. “Se depender só dele, ele não paga”, afirmou.
Venceslau acrescentou que o fato está sendo estudado minuciosamente. “As coisas devem ser feitas com cautela e segurança jurídica, para depois não ter que voltar atrás”, explicou.
Gladson Cameli/Foto: reprodução
A PEC 01/2016, foi aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em 2017. A lei extingue as aposentarias apenas dos novos governantes à contra a partir de 2019 , ou seja, Tião Viana (PT), ainda teria direito ao benefício. Hoje a pensão supera os R$ 30 mil mensais.
O Acre paga este benefício para 15 pessoas, entre viúvas e ex-governadores, alguns, com mandasos no Congresso Nacional, como é o caso do deputado federal Flaviano Melo (MDB) e o senador Jorge Viana (PT).
Gastos com o beneficio
O estado do Acre gasta mais de R$ 426 mil por mês e R$ 5,5 milhões por ano com pagamento de pensão a ex-governadores. O valor corresponde ao salário atual do chefe do Executivo do Estado: R$ 30.471,11. Contudo, os valores devem aumentar já que houve um reajuste no fim dos trabalhos legislativos em Brasília.