Na manhã desta quinta-feira (3), o juiz federal Jair Facundo, concedeu pedido de liminar civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Acre, juntamente com a Defensoria Pública da União, suspendendo o aumento de 21, 3% dobre a tarifa de energia dos acreanos, proposto pela Energisa, concessionária que comprou a antiga Eletroacre.
A Defensoria Pública protocolou o requerimento pedindo a suspensão do aumento no último dia 18 de dezembro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O defensor público Celso Araújo Rodrigues, ressaltou que a liminar apontou vícios no procedimento. “Não houve debate popular, esse foi o argumento do magistrado. Ou seja, a pressão popular valeu a pena. A gente quer que eles expliquem os motivos do aumento para a população”, disse.
Coletiva na tarde desta quinta/Foto: ContilNet
Já a defensora Juliana Caobianco Queiroz enfatizou que, além de cancelar o aumento, o juiz determina que a empresa seja intimada a suspender contas já emitidas com o eventual aumento. “A Energisa haverá de compensar o consumidor acreano que já teve a conta emitida com o aumento”, destacou.
Nota da Energisa do Acre
A Eletroacre informou, por meio de nota, que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro.
Veja a nota na íntegra
A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.
A DIREÇÃO