Foi publicado na manhã desta segunda-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que determina providências para a revisão de todos os atos administrativos praticados no âmbito do Poder Executivo do Estado nos últimos 60 dias de administração do Partido dos Trabalhadores em 2018.
Gladson e Tião durante processo de transição/Foto: Ascom
Segundo o documento assinado pelo governador Gladson Cameli, nesse primeiro momento, todas as secretarias e autarquias da administração pública devem adotar medidas para contenção de despesas.
À Procuradoria Geral do Estado, foi dado um prazo de 30 dias para tomar todas as providências em relação ao levantamento e análise da legalidade dos atos praticados pelo Poder Executivo no período especificado. E se encontrando qualquer ato que atrapalhe o funcionamento da máquina pública, a PGE encaminhará orientação aos órgãos quando for detectada a necessidade de seu cancelamento ou refazimento.